Mais de cinco órgãos foram cobrados, entre eles o Tribunal de Justiça de Goiás. Adolescente busca direito de interromper gestação após pai e Justiça proibirem procedimento.
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) cobrou informações sobre as providências adotadas para proteger os direitos da adolescente de 13 anos vítima de estupro e impedida de fazer aborto, em Goiás. Ela conseguiu uma autorização judicial para interromper a gravidez, mas o pai dela entrou com um pedido para que a autorização fosse negada, e a Justiça acolheu.
O g1 pediu um posicionamento ao pai da adolescente por mensagem no dia 13 de julho e ao homem de 24 anos suspeito do estupro no dia 15 de julho, mas não obteve retorno até a última atualização deste texto. A cobrança do MDHC foi divulgada nesta quarta-feira (24) e o documento foi assinado pelo secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cláudio Augusto Vieira.
Órgãos cobrados
Conforme publicação no site do Ministério, as informações foram o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), Ministério Público de Goiás (MP-GO), Defensoria Pública de Goiás (DPE-GO), Juizado da Infância e Juventude de Goiânia, Conselho Tutelar da região de Campinas (GO), Casa dos Conselhos localizada em Goiânia e Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA/GO).
O g1 pediu por e-mail na tarde desta quarta-feira (24) um posicionamento dos órgãos oficiados, mas não obteve retorno da DPE-GO, Juizado, Conselho Tutelar e CEDCA até a última atualização desta reportagem. O MP-GO destacou que não pode fornecer detalhes devido ao sigilo do processo, mas afirmou que ainda não recebeu o ofício do MDHC e que o responderá assim que receber.
Após a decisão que impediu a menina de fazer o aborto legalizado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também pediu explicações ao Tribunal de Justiça de Goiás. Na época, o TJGO disse ao g1 que, como o caso tramita em segredo de Justiça, não pode se manifestar sobre o assunto. No entanto, reforçou que todas as providências determinadas pelo CNJ são cumpridas.
