Relatório final pede que atendimento, interrompido na gestão de Ricardo Nunes, volte a ser feito no Hospital Vila Nova Cachoeirinha
A CPI da Violência e Assédio Contra Mulheres, da Câmara Municipal de São Paulo, aprovou relatório final com a recomendação de reabertura do serviço de aborto legal no Hospital Vila Nova Cachoeirinha, desativado em dezembro passado pela gestão do prefeito Ricardo Nunes.
O documento, aprovado nesta terça, traz mais 110 recomendações, além da indicação pela aprovação de 30 projetos de lei relacionados aos direitos das mulheres.
A relatora da CPI, vereadora Silvia Ferraro, da Bancada Feminista (PSOL), foi também responsável pelo pedido de convocação do Conselho Federal de Medicina (CFM) e Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) para prestarem explicações sobre o acesso a prontuários de pacientes que realizaram aborto legal no Vila Nova Cachoeirinha.
Na avaliação da Bancada Feminista, “o CFM tenta impedir a realização desses procedimentos e há relatos de perseguição a profissionais de saúde que cumpriram a lei vigente sobre o tema”.
A vereadora responsável pela elaboração do relatório disse que a aprovação do relatório é uma “vitória”: “A partir de um diagnóstico sobre a realidade das mulheres na cidade, que contou com a participação de muitas entidades e movimentos, essas 111 recomendações podem se tornar um ponto de inflexão no combate à violência contra meninas e mulheres”.
O documento final recomenda ainda “garantir o serviço de ginecologia e distribuição gratuita de absorventes em todas as Unidades Básicas de Saúde – UBSs” e “implementar canal de denúncias via WhatsApp e o botão do pânico nos transportes para pessoas em situação de violência ou assédio sexual”, entre muitas outras.
