A gravidez na adolescência e a ausência de suporte familiar e de políticas públicas comprometem a educação de meninas no Maranhão.
Laura Yasmin Silva Falcão, 16 anos, sonhava em concluir os estudos este ano. Mas a gravidez mudou seus planos. Em período de resguardo, a maranhense reflete sobre os desafios que enfrenta e como a maternidade precoce interrompeu sua trajetória escolar. “Uma gravidez na adolescência vem acompanhada de muitas dificuldades, começando pelo atraso nos estudos. No meu caso, este ano já estaria concluindo, mas infelizmente não consegui continuar os estudos e precisei parar. Outra dificuldade: lidar com todos os julgamentos maldosos”, conta.
Assim como Laura Yasmin, milhares de adolescentes no Brasil abandonam os estudos devido à falta de apoio familiar e escolar. Dados da Síntese de Indicadores Sociais (SIS) apontam que, em 2023, cerca de 9,1 milhões de jovens entre 15 e 29 anos de idade haviam abandonado a escola sem concluir a educação básica (infantil, fundamental e médio).
Entre meninas e mulheres de 15 a 29 anos que abandonaram os estudos, a gravidez (23%) e os afazeres domésticos (9,5%) juntas superam a necessidade de trabalhar (25,5%) como principal razão para a evasão escolar. Entre as mulheres negras nessa faixa etária, 25% deixaram de estudar devido à gravidez. Já entre os homens da mesma faixa etária, a principal motivação para deixar os estudos foi a necessidade de trabalhar (53,5%). Os dados evidenciam como o cuidado, especialmente a gravidez precoce, tem um impacto significativo na trajetória educacional das jovens.
Abandono escolar e gravidez precoce: o impacto silencioso nas jovens do Maranhão
Para Ruth Silva, enfermeira, professora e doutoranda em Epidemiologia em Saúde Pública na Fiocruz/ENSP geralmente a gravidez na adolescência leva à evasão e abandono escolar porque a menina grávida vai sentir dificuldades de concentração e ter dificuldade de inserção: “Ainda temos um preconceito, aquele olhar do outro sobre a menina”, comenta.
Embora a lei garanta direitos essenciais às adolescentes grávidas, muitas escolas não estão preparadas para implementar as medidas necessárias para garantir sua permanência nos estudos. A Lei n° 6.202/75 garante à estudante em estado de gestação o regime de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto-lei nº 1.044, de 1969, permitindo que, a partir do oitavo mês de gestação e durante três meses após o parto, ela tenha o direito de fazer os deveres escolares em casa.
Silva destaca que é necessário que as mães adolescentes tenham os direitos garantidos e que a escola consiga executar na prática a legislação. No entanto, a evasão aumenta após o nascimento do bebê, momento que inicia-se a fase dos cuidados com o recém-nascido. “Hoje a lei diz que a escola tem obrigação de oferecer o conteúdo em casa e isso conseguiu ser feito durante a pandemia porque a gente já estava na questão online mesmo. Mas isso não acontece. As instituições não têm condições para isso. Especialmente as escolas públicas”, reitera.
Por meio de nota, a Secretaria de Educação do Governo do Estado do Maranhão informou que, em 2022, a taxa de abandono escolar da rede pública estadual para o Ensino Médio foi de 5,0%. Em 2023, houve desempenho positivo com redução dessa taxa para 3,6%. Não obtivemos resposta ao questionarmos a secretaria sobre as medidas adotadas diante do abandono escolar em relação as taxas de gravidez na adolescência no estado.
Já a Secretaria de Estado da Saúde (SES/MA) informa, também por intermédio de nota, que entre janeiro e outubro de 2024, 4.618 jovens com idades entre 10 e 18 anos deram à luz em unidades que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) no estado. Em 2023, com dados do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC), 19.136 meninas entre 10 a 19 anos deram à luz no Maranhão; 16.781 se autodeclaram pretas ou pardas.
Acolher para proteger
Privilegiando a conscientização, foi instituída pela Lei n° 13.798 (um acréscimo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência. Marcada para ser na primeira semana de fevereiro, o objetivo é “disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência”.
A gravidez na adolescência é um processo complexo, que engloba diversos âmbitos da vida das jovens, principalmente com as mudanças biológicas, hormonais e sociais. A sua prevenção exige a educação e a implementação de políticas públicas adequadas, atingindo todas as camadas sociais e as complexidades socioculturais e econômicas envolvidas.
A Pesquisa Nacional da Saúde do Escolar (PeNSE), realizada em 2019, aponta que 35% dos alunos e alunas de 13 a 17 anos já tiveram alguma relação sexual, percentual que chega a 39% entre alunos da rede pública e 24% na rede privada. Apesar disso, 75,5% dos entrevistados afirmam ter recebido orientação escolar sobre prevenção da gravidez.
No entanto, apenas 34% desses jovens estão em escolas onde há um grupo ou comitê responsável por orientar ou coordenar ações relacionadas com a prevenção de infecções/doenças sexualmente transmissíveis (IST). No Maranhão, apenas 20% dos jovens estão em escolas onde há grupos de orientações para prevenção de ISTs.
De acordo com a Resolução Nº 258 de 2023, que dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitos, é legalizado o aborto legal em crianças e adolescentes de até 14 anos – pois configura estupro de vulnerável. Dados do Disque 100 sobre violações contra crianças e adolescentes em 2024 indicam que 37% das denúncias envolveram este crime.
Segundo o Ministério da Saúde, as boas práticas recomendadas aos adolescentes para a promoção da saúde sexual e reprodutiva são a busca ativa ou mapeamento do risco reprodutivo, atendimento a adolescentes desacompanhados, atendimento e identificação das situações de violência sexual, inclusão de adolescentes e jovens do gênero masculino nos serviços de saúde e outras.
Uma investigação da Gênero e Número já apontava, em 2022, que apenas três estados brasileiros orientavam escolas a terem disciplinas sobre educação sexual (Espírito Santo, Mato Grosso do Sul e São Paulo).
Segundo a coordenadora de Atenção à Saúde da Criança e Adolescente da Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão (SES/MA), Dennyse Cristina Macedo, o estado tem feito um trabalho de planejamento familiar em relação à prevenção da gravidez na adolescência.
De acordo com a coordenadora, o Maranhão alcançou os 217 municípios na semana de prevenção a gravidez precoce, e estendeu o trabalho da temática durante todo o mês. “Este ano a gente fez o planejamento da campanha estadual considerando a parceria com os programas de Saúde da Escola dos municípios, entendendo que esse público está predominantemente na escola. Então, a Secretaria de Saúde produziu um material informativo para a execução dessas atividades com os adolescentes e jovens, e também um tabuleiro para ser utilizado nessas atividades dinâmicas”, conclui.
A coordenadora de Atenção à Saúde da Criança e Adolescente da SES afirma que há 26 municípios com registro de atividades voltadas para a campanha e 4.500 adolescentes impactados com as ações. O Maranhão também assegura a assistência em saúde para as adolescentes gestantes por intermédio do atendimento na atenção primária em saúde, detecção precoce dessa gravidez na adolescência e o acompanhamento mediante consultas de pré-natal. O governo estadual pretende ainda lançar um canal voltado para as adolescentes com o foco na prevenção de gravidez na adolescência.
A Secretaria Estadual da Mulher não respondeu à solicitação de informações sobre as ações do órgão mediante a problemática.
