Carência de mulheres nas esferas do Parlamento vai além da equidade: impacta diretamente o mercado de trabalho e a sociedade como um todo
O Estado existe em razão da dignidade da pessoa humana e tem o dever de mantê-la e promovê-la por meio de políticas públicas e incentivos de políticas de natureza privada, mas pouco tem avançado na pauta de gênero em razão da ausência de mulheres no processo legislativo.
A carência de mulheres em cargos de liderança nas esferas do Parlamento brasileiro não é apenas uma questão de equidade, mas um fator que impacta diretamente o mercado de trabalho e a sociedade como um todo.
Embora nosso país tenha a maior parte da sua população formada por mulheres (51,5%), assim como a maior parte do eleitorado (53% de eleitoras), ainda ostentamos a vexatória 135ª posição no ranking geral que mede a participação feminina no Parlamento.
Apesar de a legislação prever cotas de candidaturas e obrigar os partidos a destinarem ao menos 30% de financiamento e propaganda às mulheres, a referida política afirmativa não tem sido suficiente para garantir que elas ascendam como eleitas nos espaços de poder.
A necessária igualdade de gênero e raça exige que o Estado atue positivamente no sentido da redução das desigualdades sociais, intervindo como agente ativo de promoção de políticas de igualação. Instituí-las requer sucessiva implementação de direitos subjetivos, adoção de ações afirmativas e medidas de participação equilibrada em todas as searas de tomada de decisões, além de outras medidas de caráter permanente relacionadas à igualdade de oportunidades.
Já a igualdade de oportunidades exige regulamentação legislativa, progressividade legislativa e a adoção da perspectiva de gênero como critério de integração das normas jurídicas como forma de ampliar a ascensão feminina em posições políticas estratégicas.
A ausência feminina na política inviabiliza que outras mulheres acessem os espaços políticos, justamente porque a ausência de modelo ou inspiração os tornam um “não lugar”, contribuindo com que se perpetuem como meios enviesados, sem a perspectiva feminina e incompatível com a cidadania e a democracia.
