Governo do Brasil, em parceria com ONU e fundação norte-rio-grandense, divulga estudo que mapeia avanços e desafios na proteção infantojuvenil no ambiente digital e lança Banco de Boas Práticas
O Governo do Brasil apresentou o resumo executivo da etapa de pesquisa do projeto Diagnóstico da Violência Sexual Online – Crianças e Adolescentes. Produzido em parceria do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania com a Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o estudo revela que 23% das crianças e adolescentes entrevistados sofreram algum tipo de violência sexual online, entre 2022 e 2023.
O Diagnóstico registra ainda que 76% das crianças e adolescentes que são vitimizadas com esse tipo de violência são meninas. A ampla maioria dos predadores, 87%, ainda segundo o estudo, é composta por homens.
A proporção de crianças e adolescentes que afirmam ter sofrido algum tipo de ataque sexual na internet pode ser menor que o que de fato ocorre. Essa hipótese é reforçada por outro dado trazido pelo diagnóstico: 65% dos participantes de pesquisa internacional afirmam que, quando eram menores de idade e conversaram com adultos desconhecidos, experimentaram solicitação sexual por parte desses últimos.
Isso faz supor que falar de tal experiência é mais fácil quando a vítima atingiu a idade adulta, daí a maior percentagem de casos relatados.
Outro sinal de que crianças e adolescentes podem ocultar eventos de agressão sexual na internet é que a maior parte das denúncias desse tipo de violação é realizada por terceiros (93,9%).
A base de dados da pesquisa inclui, entre as fontes, relatório do Disque 100, coordenado pelo MDHC. Entre 2022 e 2023, o Disque 100 registrou 6.364 denúncias relacionadas a violência sexual online contra crianças e adolescentes.
Novas e melhores leis
O estudo não pretende apenas revelar o quadro das violências sexuais praticadas na internet, mas também propor ferramentas para o enfrentamento e um guia de boas práticas.
Uma das conclusões do estudo aponta o óbvio: é preciso construir e aprovar legalmente legislação que regulamente as plataformas digitais e o uso delas.
O relatório preconiza a necessidade de “visibilizar, no sistema jurídico brasileiro, a responsabilização para provedores de serviços de internet, plataformas e afins, incluindo sobre a obrigatoriedade de denúncias, detecção e exclusão de conteúdos”.
Outro dado do relatório aponta um conjunto de 16 iniciativas nacionais de âmbito federal correlacionadas à violência sexual online contra crianças e adolescentes. Por outro lado, segundo o documento, “nos 26 estados e DF, não foram identificadas iniciativas estruturadas e visibilizadas sobre o tema”.
Ainda segundo o Diagnóstico produzido pelo MDHC e a PNUD, “as principais dificuldades para o enfrentamento à problemática seriam a falta de regulação e monitoramento efetivo das plataformas digitais e conteúdos hospedados, as condições socioeconômicas da população, apontadas como fatores de risco à produção e compartilhamento de imagens abusivas e o déficit de letramento digital das famílias para acompanhamento de crianças e adolescentes e delas próprias para a sua autoproteção”.
A iniciativa do MDHC tem o objetivo de avaliar a atuação do Brasil no enfrentamento da violência sexual em ambientes digitais, envolvendo sociedade civil, União, estados, municípios e Distrito Federal. Outra prioridade é promover ações de engajamento e capacitação de organizações governamentais e não-governamentais nessa pauta.
O estudo busca contribuir para o fortalecimento de políticas públicas e iniciativas privadas voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes na internet. O diagnóstico mostra que, apesar dos avanços no marco legal e nas ações de prevenção, o Brasil ainda enfrenta graves desafios para proteger esse público no ambiente digital. Segundo o documento, a violência sexual online apresenta características próprias que exigem novos marcos regulatórios, respostas tecnológicas e estratégias de acolhimento específicas.
