Lei Maria da Penha completa 20 anos, mas violência contra a mulher continua em escalada
Uma das principais vozes no combate aos feminicídios e na luta pelos direitos das mulheres no Brasil, Regina Célia Barbosa, cofundadora e vice-presidente do Instituto Maria da Penha, faz um alerta. Em 2026, quando chegamos aos 20 anos da Lei Maria da Penha, principal instrumento legal de combate à violência de gênero no país, considerada uma das mais avançadas do mundo, “o feminicídio está chegando a um processo de naturalização”.
Os dados confirmam a afirmação da professora e cientista política. A cada dia no Brasil, quatro mulheres são assassinadas, em média. No ano passado, ultrapassamos a marca de mil feminicídios no país. Não são apenas os números que chocam, também os relatos. “Quando você tem uma mulher assassinada, arrastada pelo carro, por quase um quilômetro. Quando você tem mulheres que são ateadas fogo junto com seus filhos e queima também uma parte de uma comunidade, entre outras questões, você observa que está havendo o quê? Está havendo uma banalização da prática da violência dessa mulher”, afirma Barbosa.
As mulheres estão sob ataque e a violência, inflamada pela cultura machista e pelos discursos misóginos, também mira nas ativistas como Barbosa e na própria Maria da Penha, que têm sido alvo de ataques online e de desinformação. No ano passado, investigações apontaram que um documentário da produtora de extrema direita, Brasil Paralelo, forjou documentos para desacreditar Maria da Penha e a lei de proteção às mulheres.
Enquanto a violência segue nos ambientes online e na vida real, os governos falham em oferecer respostas rápidas. Há, na opinião de Barbosa, “um descompasso”. “As mulheres estão denunciando mais, estão fazendo a parte delas, mas cadê o feedback?”, pergunta. “A gente está lutando contra uma estrutura que infelizmente não está dando prioridade na atenção à garantia dos direitos das mulheres”, afirma, em entrevista para a Agência Pública.
A Lei Maria da Penha completa 20 anos em 2026, mas infelizmente temos acompanhado uma escalada de violência de gênero no país. Tivemos inclusive um aumento de pena para feminicídios, de 20 para 40 anos, em 2024, porém tudo isso parece não estar funcionando. Faltam leis mais duras ou mais políticas públicas? Como você avalia as políticas públicas, sobretudo do governo federal, para a prevenção de feminicídios no Brasil?
Bom, infelizmente a avaliação é extremamente negativa na medida em que a gente vê o aumento [dos casos]. Nós temos a inabilidade, a insuficiência também de uma política pública mais comprometida com a causa da mulher, com os direitos da mulher, em especial no que se refere à prevenção.
Eu costumo dizer que a Lei Maria da Penha não é uma lei perfeita, mas é uma lei completa. Ela é uma lei completa porque no artigo 8º da lei fala exatamente sobre a criação e da articulação de uma política integrada. E o que seria essa política articulada e integrada? Ter os três setores – primeiro, segundo e terceiro setor – além de profissionais na área de segurança pública, saúde, educação, integrados e articulados para o fortalecimento de uma rede de atendimento, acolhimento e acompanhamento da mulher em situação de violência.
Quando você fala do atual governo, observe o seguinte. Não é apenas a história de estar lá com um presidente que, foi ele que, inclusive, que iniciou com a implantação da Lei Maria da Penha, que é de 2006. Quando a antiga ministra, Cida [Gonçalves] sai, deixa um plano de execução de 40 Casas da Mulher Brasileira. Ela faz um trabalho de reestruturação dos organismos de políticas públicas para as mulheres, que são os Organismos de Políticas para as Mulheres.
Ela tenta também fortalecer os centros de referências. Faz conversas com gestores públicos sobre orçamentos. Então, assume uma nova ministra que tem esse desafio de se fazer conhecida na agenda da mulher porque ela é conhecida na agenda da assistência social, e de dar continuidade à entrega dos projetos que já havia anunciado e revigorar, junto aos parlamentares, a questão dessa atenção às questões da mulher, aos desafios. Só que a gente tem um descompasso aí. A gente tem um descompasso entre o que está, quem está no governo e quem está no Senado, de quem está na Câmara e de quem também está nos gestores municipais.
Eu entrevistei a atual ministra, Márcia Lopes, recentemente, ela me falou desse descompasso. Ela assumiu em maio do ano passado, e agora está liderando a pasta em ano eleitoral, que é um período muito difícil para avançar nas ações. De acordo com ela, o governo tem enfrentado resistências de opositores nos estados, municípios e também no Congresso Nacional para avançar políticas públicas de gênero. Como você analisa esse cenário?
Nós fomos gravemente afetados pelo desafio [do discurso] da ideologia de gênero, porque [foi[ uma onda que se passou, mas ainda não se exauriu. A discriminação, o preconceito, alguns valores contribuíram para enfraquecer os investimentos nos direitos da mulher. Uma das evidências relevantes é o que aconteceu nas redes sociais, invalidando, inclusive e desqualificando, desvalorizando a história da Maria da Penha.
Na pandemia, nós tivemos praticamente três anos, de 2020 a 2021, de retirada dos recursos [públicos]. Houve um arrefecimento de todo aquele empenho que nós tínhamos. Infelizmente, ainda está sendo negligenciado. Estamos no ano eleitoral e a gente precisa tomar muito cuidado porque as pessoas precisam cobrar dos gestores e daqueles que vão pleitear novos mandatos o que se fez para as mulheres. A situação de violência contra as mulheres só tem aumentado.
As mulheres estão denunciando mais, estão fazendo a parte delas, mas cadê o feedback? A gente está lutando contra uma estrutura que infelizmente não está dando prioridade na atenção à garantia dos direitos das mulheres. E, mais uma vez, eu digo, não vamos reduzir a causa da mulher apenas à questão da violência. Nós temos muito mais para resolver.
Temos uma política pública que não está conversando com as mulheres. Um descompasso na gestão em relação das tramas partidárias, dos conflitos e isso está fazendo com que essa mentalidade machista, a cultura machista, estabeleça que é melhor matar.
Além desses descompassos políticos e da cultura de ódio contra as mulheres, quais são os gargalos hoje na rede de combate à violência de gênero, que, na sua avaliação, atrapalham a prevenção de feminicídios?
Eu percebo agravos na atualização da qualificação dos profissionais. Também na valorização salarial, da saúde e da segurança [das mulheres]. Nós temos gestores que se sentem desobrigados de dar uma atenção especial à política de mulheres porque são levados pela onda da discriminação, do preconceito, do tal [discurso] da ideologia de gênero, que fez com que essas pessoas as pessoas não dessem o devido valor de comprometimento, de aplicabilidade dos recursos da política pública nos municípios.
Não basta você ser mulher e ser gestora para você cuidar da questão da pauta da mulher. Tem que ter, além da sua sensibilidade, uma visão técnica, compromisso, planejamento.
Qual é o nosso grande problema hoje? Hoje, nós precisamos ter atenção para que não se naturalize o feminicídio. O feminicídio está chegando a um processo de naturalização.
E como é que você sabe disso? Por conta do tipo de morte que essas mulheres estão tendo nos casos de feminicídio. Quando você tem uma mulher assassinada, arrastada pelo carro, por quase um quilômetro. Quando você tem mulheres que são ateadas fogo junto com seus filhos, você observa que está havendo o quê? Está havendo uma banalização da prática da violência contra essa mulher. Entende?
O que pode, na sua opinião, impedir que se naturalize os feminicídios?
O que nós precisamos? Nós precisamos do empoderamento. Que essas mulheres possam trabalhar, que elas possam ter autonomia financeira, que elas possam ter instrução.
A gente precisa trabalhar a questão das escolas, com as meninas, para que elas possam ir mais para áreas de Exatas, além das áreas de Humanas, por exemplo.
Nós precisamos trabalhar a questão do enfrentamento da violência obstétrica, precisamos ter creches, ter uma série de investimentos numa infraestrutura na área de sustentabilidade, para que essa mulher possa ter uma condição de ter essa independência econômica, e autonomia com relação às suas escolhas, às suas decisões.
Então, você vai para um parlamento onde um número significativo é de homens. Você vai aos gestores de todas as políticas públicas, seja na área da economia, da educação, da saúde, da tecnologia, da mobilidade urbana, tendo o homem como protagonista e a mulher de forma terciária. Então é claro que você vai ter um descompasso nessa política.
Falta orçamento ou vontade e habilidade política dos governos para superar esses descompassos?
Olha, falta habilidade política para unir os atores e falta habilidade política para a gente poder ter mais orçamento. A gente tem percebido que está havendo, entre aspas aí, um desinteresse na política estratégica de enfrentamento à violência para o fortalecimento e garantia dos direitos das mulheres em todos os segmentos.
A questão da mulher não se resume à questão da violência de gênero. Na vida dessa mulher, existem a área da saúde, da educação, do trabalho, de geração de emprego e renda, no cuidado dessa mulher, na mobilidade urbana. Essa mulher que muitas vezes sai de quatro horas da manhã de casa, nas ruas são escuras, nos lugares ermos, para pegar ônibus, metrô. Ela não tem uma infraestrutura que garanta a segurança. Essa mulher também não tem onde deixar os filhos, não tem uma creche que possa dar garantias.
