Hospital Vila Nova Cachoeirinha, em São Paulo, é um exemplo de como a violência contra as mulheres não é cometida apenas em nível individual. Prefeito Ricardo Nunes desdenha e contraria a justiça, e põe a vida de centenas em risco – inclusive as vítimas de estupro
No último período, as manchetes foram marcadas por um grande aumento de denúncias de violência contra a mulher, que se dá em diversos aspectos. Os diversos crimes de feminicídio e estupro escancaram até onde vão as últimas consequências da misoginia e do conservadorismo que, no cotidiano, são normalizados e incentivados. Além de física e sexualmente, contudo, essa violência cerca as mulheres em diversos outros âmbitos de suas vidas, e se encontra profundamente enraizada nas instituições que regem o país.
A situação se torna clara também na burocratização e, em alguns casos, proibição do serviço de aborto legal no SUS. Com uma legislação já restrita sobre o procedimento vigente no Brasil, e poucos hospitais disponíveis para realizar o aborto, mulheres e meninas têm sua saúde posta em xeque. Em São Paulo, um emblemático caso ganha mais um capítulo: o Hospital Vila Nova Cachoeirinha.
O Hospital Municipal e Maternidade Escola Vila Nova Cachoeirinha (HMELVNC), localizado na zona norte de São Paulo, era o principal centro de referência na rede municipal para interrupções legais de gravidez, inclusive em casos avançados (após 22 semanas). Com a gestão Ricardo Nunes, prefeito da cidade pelo MDB, ao fim de 2023 houve a suspensão dos procedimentos sob a justificativa de irregularidades.
Uma longa batalha judicial e pressão de movimentos sociais marcam essa disputa, que marcou o movimento Criança Não É Mãe na cidade. Em outubro de 2025, uma decisão judicial determinou uma multa de 24 milhões à prefeitura e a reabertura imediata do serviço de interrupção de gravidez nos casos previstos em lei.
Na última sexta-feira (6), contudo, pouco antes do Dia Internacional da Mulher, o prefeito anunciou que irá recorrer da decisão judicial, insistindo mais uma vez na burocratização do acesso à ao procedimento. Segundo o G1, o prefeito declarou: “juiz tinha que ser muito mais reservado na sua área jurídica e não ficar discutindo questões que são exclusivamente da área técnica”.
A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP), em nota exclusiva ao Outra Saúde, apontou que a ação da prefeitura “revela ainda mais a face misógina do governo Ricardo Nunes”. Para a parlamentar, que participou da disputa pela regulamentação do serviço no Cachoeirinha nos últimos anos, esse fechamento restringe o direito ao aborto previsto em lei, demonstrando que “o prefeito prefere impor barreiras a meninas e mulheres vítimas de violência ao invés de garantir seu atendimento em um dos principais equipamentos de saúde da cidade que ofereciam o serviço, reconhecido nacionalmente por sua excelência”.
Ela reforça ainda que esse era o único hospital da rede municipal que realizava aborto legal em gestações mais avançadas, como nos casos de violência sexual descobertos tardiamente. A deputada aponta que “sem esse serviço, mulheres podem ser obrigadas a viajar para outros estados ou enfrentar recusas de atendimento, o que cria obstáculos graves ao acesso à saúde”. Ela reforça ainda que em um país onde a violência contra a mulher cresce a cada dia, negar esse direito obriga vítimas a levar adiante gestações resultantes de estupro.
Esse se torna mais um caso de hospital que poderia oferecer um procedimento de saúde previsto em lei, mas é impedido pelas crenças pessoais do grupo que governa a cidade de São Paulo. Assim, a zona norte de São Paulo condena vítimas de abuso sexual de todas as idades – e de toda a capital – a passarem por mais um processo de violência durante a batalha por recuperar sua saúde após uma violação aos seus corpos. Com essa burocratização e legislação atrasadas, também, o Brasil mantém um grande número de meninas que têm suas infâncias e juventudes roubadas, sendo obrigadas a assumir a maternidade de forma precoce.
A garantia da saúde e integridade de mulheres, então, passa pela urgência em combater gestores que agem contra a lei, como Ricardo Nunes, por todo o Brasil. Mas não pode se limitar a isso. A garantia de sua segurança passa pela expansão dos direitos reprodutivos, pelo direito a métodos de prevenção e principalmente pelo direito ao próprio corpo e a si mesmas. O combate à expansão de um movimento misógino e à normalização da misoginia como cultura é o passo mais básico e fundamental para a garantia da integridade das meninas e mulheres.
