Rubia Abs da Cruz estava sentada em frente à televisão durante sua licença-maternidade quando viu no noticiário mais um caso de feminicídio no Rio Grande do Sul, estado em que mora. Num primeiro momento, teve dúvidas se conhecia a vítima. Depois, ao ver a imagem do agressor sendo preso, sentiu o peso da profissão: era o marido de uma cliente que havia pedido para interromper o processo semanas antes.
Essa não era a primeira vez que assistia a uma pessoa que morreu vítima de violência. Advogada desde 1997, Rubia é uma das fundadoras do movimento que desenhou a Lei Maria da Penha – reconhecida pela ONU e instituições internacionais como uma das três legislações mais avançadas do mundo no combate à violência doméstica e familiar.
Mestre em direitos humanos pela UniRitter, Rubia é também coordenadora nacional do CLADEM (Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher) e advogada da ONG Themis.
A Themis — Gênero, Justiça e Direitos Humanos é uma organização feminista e antirracista fundada em 1993 em Porto Alegre (RS) por advogadas e cientistas sociais. Sua missão é ampliar o acesso de mulheres à justiça e aos direitos humanos. Entre suas principais iniciativas, está o Programa de Formação de Promotoras Legais Populares, que capacita lideranças comunitárias femininas em direitos humanos e no funcionamento do sistema de justiça.
Rubia trabalhou lá por anos e, hoje, atua como advogada de litígio internacional da organização, levando casos ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos. É por essa atuação que seu olhar sobre a violência não para nas fronteiras do Brasil.
No CLADEM — rede feminista fundada em 1987 que atua em 15 países da América Latina e do Caribe — monitora tratados internacionais, desenvolve pesquisas e articula advocacy em temas como violência sexual, alienação parental e aborto legal.
À reportagem da Gênero e Número, Rubia descreve o sentimento de fazer parte dessa conquista histórica para o direito das mulheres e explica, de dentro, o que muda, o que avança e o que ameaça recuar na legislação de proteção às mulheres no Brasil e na América Latina – incluindo sua avaliação sobre o Pacto Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio, assinado em fevereiro de 2026 pelo Governo Federal.
Não raro, vemos mulheres engajadas com a pauta de gênero porque, em algum momento, foram atravessadas pela violência. Isso também aconteceu com você? Como seu trabalho e luta começaram?
Rubia Abs Cruz: A gente brincava na Themis que ia fazer uma camiseta: “Eu era feminista e não sabia”. Não entrei para esse trabalho por ter sofrido violência. Mas fui vendo, ao longo da vida, pequenas coisas que incomodavam. Eu ficava indignada que meu irmão tinha mais direitos do que eu — podia ficar até mais tarde acordado ou na rua, além de ganhar mais dinheiro do meu pai. Enfim, tinha mais liberdade e vantagens.
Em casa, a minha mãe era dependente. Eu via, nas discussões entre meus pais, a humilhação que ela passava, e eu não queria isso para mim. Queria me formar, ter meu próprio dinheiro. Nunca sofri violência física nem sexual, felizmente, mas a violência psicológica, quando a gente se dá conta, a gente sofre em muitos ambientes.
O que aconteceu foi que, ao longo da carreira, fui me tornando mais crítica. Uma antropóloga que trabalhou na Themis, a Alinne Bonetti, dizia que a gente se torna chata — porque começa a achar chato até propaganda de margarina, porque é sempre a mulher fazendo café, a roupa sendo lavada. Começa a irritar tudo o que a sociedade repete na nossa cara o tempo inteiro.
Você ajudou a construir uma das leis mais importantes do Brasil e também do mundo, que carrega o nome de uma mulher vítima de tentativa de duplo homicídio. Como o caso de Maria da Penha chegou até você?
Rubia Abs Cruz: Na época, chegou pelo CLADEM São Paulo. A Penha é de Fortaleza, mas a doutora Silvia Pimentel e a Valéria Pandjiarjian eram as advogadas à frente do caso na época e identificaram o potencial da situação — pela morosidade do processo — para ser encaminhado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. A Maria da Penha topou, e o caso foi enviado à Comissão em 1998.
Muitos anos se passaram até que vieram as recomendações — e foi com base nelas que um grupo de organizações feministas começou a elaborar o projeto de lei que, embora sempre tenha sido chamado pelo nome dela, só foi oficializado em 2025.
Na época, estavam o Advocacy, Agende, Themis, CLADEM, Cepia e Cfemea. Foram essas as organizações que participaram da elaboração da lei.
Como foi a articulação depois da aprovação? Por que a lei ficou tanto tempo sem mudanças?
Rubia Abs Cruz: Muitas mulheres e juristas feministas participaram desse processo, depois conseguimos o apoio da Secretaria de Políticas para as Mulheres, conversamos com juízes, promotores, advogados. Até que o próprio Ministério das Mulheres apresentou a lei ao Legislativo, e o Lula sancionou.
Quando a lei foi aprovada, nós conseguimos segurar qualquer mudança por uns cinco anos, porque queríamos que ela fosse efetivada, implementada para, assim, ser consolidada. E foi o que aconteceu.
Foi muito difícil, porque a lei previa trabalhar no campo cível e penal ao mesmo tempo, mas o Judiciário não funciona assim. Até hoje, a gente luta pelo juizado híbrido: tudo que é cível, o juiz manda para a vara de família; tudo que é crime, manda para a vara criminal. A vara de violência acabou ficando basicamente com as medidas protetivas. Importante — não estou minimizando. Mas a lei previa muito mais.
Depois desse período, todo mundo quis mexer na Lei Maria da Penha para dizer: “Eu fiz um artigo na lei que protege as mulheres”. Porque, no discurso, todo mundo protege as mulheres, mas a prática é outra.
A Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, do DataSenado, mostra que 68% das mulheres sabem pouco sobre medidas protetivas e 15% não sabem nada. Apenas 27% das que sofreram violência chegaram a solicitá-las — mas, das que solicitaram, 49% revelaram que não houve descumprimento. Em 2023, das 529.690 mulheres que recorreram à Medida Protetiva de Urgência, 63% tiveram o pedido concedido — integralmente ou em parte – e mantido pela Justiça. As MPUs são um grande feito da Lei Maria da Penha?
Rubia Abs Cruz: As medidas protetivas de urgência salvam vidas — são importantíssimas.
“A maioria dos homens que comete violência não tem problema psiquiátrico algum. A imensa maioria respeita a medida protetiva porque pode ser preso, porque tem emprego, porque tem outras questões na vida.”
É uma minoria da minoria que vai lá e comete um feminicídio. Se a gente fosse considerar os casos registrados e, se todos assassinassem as mulheres, imagina.
Mas a gente tem uma lei muito boa e uma execução não tão boa assim por parte de alguns juízes. A Lei Maria da Penha é muito robusta, muito à frente — assim como a nossa Constituição. O que a gente não tem são os aparatos para que ela funcione como deveria.
Recentemente, o CLADEM precisou obter medidas protetivas para a própria Maria da Penha, diante de ataques nas redes. Como foi esse processo — e o que ele revela sobre os riscos que o movimento enfrenta hoje, quando a desinformação passou a mirar os próprios símbolos da luta?
Rubia Abs Cruz: Esses homens misóginos tentaram fazer de conta que o maior símbolo da violência contra a mulher mentia. E nós conseguimos dizer que não, que [a história dela] é verdade — com o reconhecimento não só do Judiciário brasileiro, que condenou o agressor dela por tentativa de feminicídio, como também, internacionalmente, da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Por conta disso, nós conseguimos medidas protetivas para ela, pela Advocacia Geral da Uniã0 (AGU) e pelo Ministério Público estadual do Ceará (MP-CE), e conseguimos tirar do ar um canal do Brasil Paralelo que inventava fake news sobre o caso, como se ela tivesse inventado a violência.
Recentemente, houve também um ato simbólico de reconhecimento pelo Tribunal de Justiça do Ceará. Há algum tempo ela recebeu uma indenização e um recurso para construir um memorial com a sua história, inclusive no local onde ela morava. O caso Maria da Penha não está encerrado — e a luta para proteger sua memória faz parte do mesmo trabalho de proteger as mulheres.
O Pacto Nacional contra o Feminicídio é tido como um feito histórico, mas apresenta pontos que já estão na Lei Maria da Penha. O artigo 8 da lei prevê campanhas educativas nas escolas e conteúdo sobre equidade de gênero nos currículos, já o artigo 2 do pacto prevê “implementação de políticas destinadas à educação para combate à cultura de violência contra mulheres e meninas, especialmente direcionadas a homens e meninos”. A pergunta que fica é: o que ele pode fazer que 20 anos de legislação não conseguiram?
Rubia Abs Cruz: O CLADEM recebeu com uma certa surpresa esse Pacto Nacional, porque não foi algo dialogado com o movimento de mulheres, com o movimento feminista, sequer com o Ministério das Mulheres. Veio do gabinete da presidência. Foi surpreendente — mas, de qualquer forma, é uma iniciativa importante.
Ele trouxe elementos que já existiam, construídos em outros documentos. O inovador, o que pode ser mais efetivo, é que ele busca trabalhar com os três poderes. E está fazendo também uma campanha bastante robusta de divulgação — e isso vale muito.
Não é como se a gente não soubesse que três ou quatro mulheres eram assassinadas por dia. Ao mesmo tempo, existe uma esperança, porque os órgãos devem se unir para pensar em soluções. Mas, sim, boa parte do que ele propõe já estava na lei — especialmente a questão da educação. Minha esperança é que, ao menos nesse campo, exista progresso.
“A gente foi ao MEC, foi às secretarias de educação pelo CLADEM, do México ao Uruguai, e nada evoluiu. O que existe são algumas pouquíssimas escolas com professoras que têm a visão de gênero — e mesmo assim há pais que reclamam.”
Minha esperança é que, ao menos nesse campo, o Pacto produza algum progresso.
Não sabemos ainda onde ele poderá vir a falhar. Mas parece que é muito importante, inclusive para inspirar outros países. Já passei a campanha no grupo do CLADEM para que as colegas possam articular politicamente nos seus países para que também ocorram pactos parecidos. Precisamos de tudo isso — inclusive do que repete o que já está na lei, porque o que já está na lei nunca foi implementado de verdade.
Podemos dizer que o Pacto emerge num cenário de violência doméstica, mas também de gênero e institucional, em que projetos de lei tentam retroceder direitos garantidos? Se sim, quais o CLADEM acompanha com cuidado?
Rubia Abs Cruz: Os retrocessos mais graves estão concentrados em três frentes. A primeira sobre os direitos sexuais e reprodutivos: o PDL 3/2025 da Deputada Federal Chris Tonietto (PL/RJ), que busca sustar os efeitos da Resolução 258 do Conanda, de 23 de dezembro de 2024, que prevê todo o fluxo de atendimento humanizado para meninas vítimas de estupro que acessam o aborto legal. E por ser um PDL, se aprovado no Senado, o presidente não pode vetar.
Também o novo Código Civil, que está sendo praticamente todo modificado. Ele traz termos como “desde a concepção”, querendo impedir o aborto em qualquer circunstância com novos artigos de lei.
A segunda frente é a violência doméstica e de gênero. No novo Código Civil, por exemplo, tem questões de herança que são complicadas em relação às mulheres, ao estabelecer o fim da exigência de que um dos cônjuges seja o herdeiro necessário.
Há também um projeto da deputada Julia Zanatta (PL/SC), da extrema direita, que quer exigir o contraditório antes da medida protetiva. Olha o que isso significa:
“As mulheres estão sendo assassinadas a rodo, feminicídio que não acaba mais, violência, estupro — e a deputada quer que o juiz não permita imediatamente uma medida protetiva quando a mulher registra uma ocorrência que vem até com foto, com laudo.”
Ela quer o contraditório. Imagina.
A terceira frente são os retrocessos que não estão nos projetos de lei, mas nas redes sociais: como os Red Pills dizendo que a Maria da Penha mentiu. Isso também é uma forma de atacar o sistema de proteção — desacreditar o símbolo maior da lei para enfraquecer a lei.
A paralisia legislativa para aprovar projetos que protegem as mulheres segue a mesma lógica: questões empresariais, econômicas, são sempre mais importantes que a vida das mulheres. Com tantas mulheres assassinadas, o que falta para aprovarem projetos de lei?
