Mas ainda vai demorar décadas para a violência contra a mulher cair.
A legislação brasileira para enfrentamento da violência de gênero é uma das mais avançadas no mundo. A Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio são consideradas marcos nessa realidade. E leis como a Carolina Dieckmann, o Marco Civil da Internet e a Lei do Stalking ajudam a conduzir o combate a essas violências no meio digital.
Recentemente, a Lei Maria da Penha teve avanços para permitir o monitoramento eletrônico do agressor como medida protetiva de urgência, além de um botão de alerta para a vítima avisar sobre a aproximação do agressor. Para o crime de feminicídio, as penas foram aumentadas para 30 E 40 anos de prisão. E foi criado o crime de vicaricídio, para casos em que os alvos da violência são os parentes da vítima.
Para o psicólogo Flavio Urra, que trabalha com autores de agressão, foi o movimento de mulheres que pressionou para que a legislação fosse reforçada.
“Então, mudanças de teorias, mudanças de comportamentos. Foi o movimento de mulheres e alguns poucos homens que se engajaram e lutaram ao lado das mulheres nesse enfrentamento”
Também aumentaram as denúncias. Em 2025, o Ligue 180 recebeu mais de 155 mil denúncias de violência contra a mulher. A maioria, mais de 60%, feitas pelas próprias vítimas. Flavio Urra avalia que a tolerância das mulheres a atitudes machistas vem diminuindo.
“Uma série de comportamentos machistas que os homens tinham, que agora não são aceitos. Muitos homens são denunciados por causa disso. E como essa mudança não chegou para eles, eles não acreditam que aquilo que eles fizeram é um crime. “
A Lei Maria da Penha prevê cursos de orientação para autores de violência, além de debates sobre machismo em ambiente escolar. Mas o impacto dessas medidas só será sentido daqui a algumas décadas, avalia a psicóloga e pesquisadora Valeska Zanello.
“Por isso que na própria lei Maria da Penha é previsto o combate ao machismo nas escolas. Talvez este tenha que ser o principal plano em termos de políticas públicas por uma transformação real da sociedade. Mas a gente precisa ter uma expectativa realista, é um projeto aí para 30, 40, 50 anos.”
A Lei Maria da Penha tem 20 anos; e a do Feminicídio, dez. A professora da Faculdade de Direito da UNB, Janaina Penalva, concorda que a legislação protetiva é muito recente e que ainda é muito cedo para avaliar os impactos na sociedade.
“Então, elas são importantes, extremamente importantes. A gente ainda não conhece, não viu na sociedade o impacto de uma legislação protetiva, porque ela é muito recente. Mas ela não é e nunca será suficiente.”
Mas, apesar do arcabouço legal, o facilitador de grupos de homens, Felipe Requião, avalia que culturalmente os atos de violência são minimizados, e a responsabilização dos homens ainda é baixa.
“Existem, ainda, muitos discursos que legitimam a violência, em muitos campos, no campo político, no campo educacional, dentro das organizações, principalmente no campo social. E, vamos pensar num outro motivo, a responsabilização dos homens ainda é muito baixa”
Na visão de Felipe Requião, falta uma prevenção que seja eficaz.
O jornalista Ismael dos Anjos acredita que os homens precisam se engajar no desejo de mudar e lutar por isso.
“Ainda existem limites, inclusive, legais, que não mostra que o lugar do homem é cuidando, por exemplo. Eu sou embaixador da CoPai, coalizão pela licença-paternidade que conseguiu, agora, o aumento gradual da licença-paternidade no Brasil de cinco dias para 20 dias, no final dessa década, sendo que 20 dias ainda é muito pouco.
Ismael entende que as estruturas culturais, econômicas, institucionais só vão mudar quando homens fizerem sua parte nas micropolíticas de mudança de comportamento.
“Só passa a ter trocador no banheiro masculino quando homens suficientes perguntarem onde eu posso trocar a fralda do meu filho. Senão, os lugares não vão mudar. “
Para o psicólogo Alexandre Coimbra do Amaral, além de um sistema de Justiça que responsabilize, criminalize, julgue e conceda a pena, são necessárias políticas públicas transformadoras.
“Política pública significa a gente ter investimento público na promoção de saúde, na prevenção, na construção de práticas educativas, de mensagens que são colocadas, de ensinar os profissionais de saúde, de educação, que estão em contato com esses meninos e como construir boas conversas nesse aspecto“.
Na próxima e última reportagem, as iniciativas que tentam desconstruir o machismo e construir um novo igualitário.
