Relatório da Rede A Ponte revela que mulheres negras são as mais atingidas pela violência política de gênero e raça no Legislativo municipal e expõe barreiras institucionais à sua permanência no poder.
No Brasil, toda vez que uma mulher, cis ou trans, chega a um cargo eletivo, ela enfrenta uma pergunta que se impõe ao longo de sua trajetória, expressa nas barreiras que encontra: até onde você pode ir? Embora a democracia tenha avançado no reconhecimento da violência política contra as mulheres, inclusive com a criação de marcos legais específicos para seu enfrentamento, nem a violência, nem a proteção se manifestam da mesma forma para todas.
O debate institucional tende a tratar raça como elemento secundário, desconsiderando que as desigualdades raciais condicionam diretamente quem estará mais exposta ao silenciamento, ao desgaste e às tentativas de exclusão dos espaços de poder. Na prática, são as mulheres negras que enfrentam as formas mais intensas desse processo. É diante desse cenário que a Rede A Ponte lança o relatório “Violência Política de Gênero e Raça no Legislativo Municipal: Diagnóstico, Enfrentamento e Incidência”.
O que os dados revelam? O relatório mapeia como a violência política afeta mulheres de forma desigual no exercício dos mandatos, com foco prioritário em vereadoras. Entre as parlamentares negras acompanhadas pela organização, 81% relataram ter sofrido violência política de gênero e raça, contra 62% entre parlamentares brancas.
Outro dado que exige atenção: mulheres negras concentram 92% dos episódios de violência intrapartidária identificados pela pesquisa. Essa dinâmica também provoca o debate sobre paridade, já que embora as candidaturas femininas tenham crescido nos últimos anos, isso não significou redistribuição efetiva de poder dentro das estruturas partidárias.
O problema aqui não está na ausência de mulheres negras nas listas eleitorais, mas qual tipo de presença lhe é reservado: visibilidade sem poder e acesso desigual a recursos, financiamento, estrutura partidária e proteção.
É nesse contexto que a Rede A Ponte defende o avanço de políticas de paridade como estratégia para enfrentar as desigualdades estruturais de poder que limitam a participação política das mulheres.
Diferentemente das cotas, que atuam sobre o número de candidaturas, a paridade propõe, dentre outras coisas, uma redistribuição efetiva do poder político, garantindo condições reais de participação, decisão e permanência nos espaços institucionais. A insuficiência do modelo atual se evidencia quando partidos lançam mulheres negras apenas para cumprir exigências legais, mas negam financiamento, espaço de fala e estrutura de campanha, restringindo os limites dessa inclusão e reproduzindo barreiras históricas dentro das próprias instituições políticas.
Raça não é um agravante da violência política, mas um de seus fatores constitutivos
Quando o debate trata gênero e raça como categorias separadas, apaga o que os dados revelam. Os 92% de violência intrapartidária concentrados em mulheres negras não podem ser explicados apenas pelo gênero, já que mulheres brancas ocupam o mesmo espaço sem aparecer na mesma proporção. Tampouco podem ser explicados apenas pela raça porque o padrão de ataque recai sobre corpos que são, ao mesmo tempo, negros e mulheres, cis ou trans, em espaços historicamente construídos para excluí-los. Logo, é essa junção que produz o alvo, não cada dimensão isolada.
Essa compreensão já estava presente no pensamento de Lélia Gonzalez, que argumentava ser impossível separar o que uma mulher negra sofre como mulher do que sofre como negra, porque racismo e sexismo atuam conjuntamente na definição de sua posição nas hierarquias de poder. Uma mulher negra não parte do mesmo lugar que um homem negro nem que uma mulher branca, mas de um ponto de convergência que produz formas específicas de dominação.
Ainda assim, definições amplamente utilizadas no Brasil, inclusive em legislações e protocolos institucionais, tratam gênero e raça como questões paralelas, permitindo que a violência política contra mulheres negras seja reduzida ora a uma questão de gênero, ora racial, sem ser reconhecida como aquilo que é.
A ausência de mulheres indígenas e quilombolas nos dados disponíveis não indica que estejam a salvo, mas que as categorias utilizadas são feitas para não enxergá-las.
A separação entre gênero e raça produz lacunas institucionais
Essa separação é conveniente porque, ao fragmentar a violência em categorias, ela se dilui nos fluxos institucionais: a denúncia chega a um canal que se considera incompetente para o recorte racial, ou ao canal racial sem que o componente de gênero seja reconhecido, e o caso desaparece entre protocolos e disputas de competência. Não se trata apenas de falha institucional ou descaso administrativo, mas de uma lógica que permite à máquina política neutralizar conflitos sem enfrentar suas causas estruturais.
Uma parlamentar negra que sofre humilhação pública no plenário enfrenta simultaneamente violência de gênero, racial e institucional, e tratar essas dimensões isoladamente não só impedem a compreensão do problema, como produz respostas fragmentadas, incapazes de interromper os mecanismos que sustentam sua exclusão.
Segundo o levantamento, a violência psicológica esteve presente em 89% dos casos, a simbólica em 82% e a moral em 59%, e muitos relatos indicam que parlamentares passaram a evitar determinadas pautas e reduzir a exposição pública como forma de autoproteção. É o que a Rede A Ponte define como “interdição democrática”: quando a violência produz retração política antes mesmo de impedir formalmente o exercício do mandato.
O debate democrático brasileiro historicamente concentrou esforços na entrada das mulheres na política, priorizando candidaturas, eleições e políticas de cotas. O relatório desloca esse foco ao evidenciar que o problema não termina no acesso aos cargos, mas se aprofunda na dificuldade de permanecer neles em condições reais de atuação política.
Em 64% dos casos analisados, a violência ocorreu durante o exercício do mandato, e não no período eleitoral, revelando que a disputa pelo poder continua mesmo após a eleição. O levantamento também mostra que 73% das parlamentares ouvidas optaram por não denunciar as violências sofridas por medo de retaliação, descrença na proteção institucional e ausência de fluxos claros de denúncia.
Assim, o relatório “Violência Política de Gênero e Raça no Legislativo Municipal: Diagnóstico, Enfrentamento e Incidência” coloca no centro do debate tanto a extensão do problema quanto sua natureza estrutural.
