Um grupo de 20 organizações da sociedade civil que integram a campanha “Criança Não É Mãe” encaminhou nesta terça-feira uma denúncia à ONU contra a decisão do Senado de derrubar a Resolução 258/2024 do Conanda, que estabelecia diretrizes nacionais para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
O documento foi enviado ao Grupo de Trabalho da ONU sobre Discriminação contra Mulheres e Meninas e a quatro relatorias especiais da entidade. As organizações pedem que o organismo internacional cobre explicações do governo brasileiro e avalie se a medida é compatível com os tratados de direitos humanos assinados pelo país.
As entidades afirmam que a derrubada da norma ocorreu sem audiências públicas e sem debate amplo com especialistas, organizações de defesa da infância e instituições responsáveis pela implementação das diretrizes.
Na denúncia, o grupo também destaca que o Brasil registrou 75.278 nascidos vivos de mães com até 14 anos entre 2020 e 2024 — faixa etária em que toda gravidez é considerada resultado de estupro de vulnerável pela legislação brasileira. As organizações ressaltam ainda que existem apenas 185 hospitais habilitados para realizar aborto legal no país, com cerca de 70% deles concentrados em apenas cinco estados.
