Organizações da sociedade civil interessadas em desenvolver projetos de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes podem enviar propostas até 11 de outubro de 2026, por meio da plataforma Transferegov.br.
O edital, promovido pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), contempla duas linhas de atuação:
Monitoramento e Incidência em Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes
A linha prevê ações voltadas à identificação e análise de situações graves de violação de direitos, fragilidades institucionais e desafios na implementação de políticas públicas. Também inclui atividades de campo e articulação com atores locais, produção de diagnósticos e recomendações técnicas, além do fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Fortalecimento do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE)
As propostas poderão contemplar a elaboração de estudos, diagnósticos e relatórios técnicos, a produção de subsídios para o monitoramento das políticas socioeducativas, ações de incidência e promoção do debate público qualificado, o fortalecimento da garantia dos direitos de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas e a prevenção de retrocessos normativos e institucionais.
Dúvidas sobre o edital, a retificação e os anexos: [email protected]
Participe!
