A castração química como pena para abusadores costuma aparecer como discurso durante as campanhas eleitorais. À Marie Claire, especialistas explicam como o procedimento funciona e as alternativas de prevenção à violência sexual
No último ano, o Brasil registrou 87.545 vítimas de estupro. Os dados divulgados pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostram que cerca 78% das vítimas são menores de 18 anos ou pessoas incapazes de oferecer consentimento. Nesse contexto, é comum que a proposta de castração química apareça nos discursos eleitorais como solução para combater a violência sexual contra meninas e mulheres.
Apelativa para os eleitores e atrativa para as plataformas políticas, a medida não tem comprovação de eficácia. Para entender a problemática que envolve o método, Marie Claire ouviu especialistas que não apontaram um consenso favorável à sua aplicação.
Para a advogada e cientista social Beatriz de Almeida, a castração química é um exemplo clássico de populismo penal, que costuma utilizar o Direito Criminal como uma resposta rápida e simplista para fatos sociais altamente complexos.
“Ao invés de tratar socialmente as estruturas que geram a violência, como as relações de poder, o patriarcado e a histórica objetificação do corpo feminino, a legislação oferece uma solução punitiva de forte apelo popular que atende ao desejo de vingança, mas não resolve o problema na raiz”, avalia.
O método não tem definição clara e se estabelece entre o que seria um tratamento clínico, uma tentativa jurídica de conter a reincidência ou uma punição moral ao criminoso.
Como a castração química funciona?
Ao contrário do que o termo castração leva a crer, o procedimento não envolve a remoção do órgão genital. Trata-se do uso de medicamentos hormonais para promover a queda temporária da testosterona, que tem a redução da libido como uma das consequências.
Na prática clínica, os bloqueadores são usados, por exemplo, no tratamento do câncer de próstata. Estes medicamentos hormonais não têm efeito definitivo e chegam a custar R$ 3 mil, além de ser necessário fazer a reaplicação a cada três meses para os níveis de testosterona se manterem baixos.
A psiquiatra e sexóloga Catarina de Moraes Braga, diretora da Associação Brasileira de Estudos em Medicina e Saúde Sexual (ABEMSS), ressalta que o método não é uma estratégia segura e teria alto custo para o sistema prisional brasileiro.
Vale ressaltar que a testosterona não regula apenas o desejo sexual, como também a massa óssea, a massa muscular, a saúde cardiológica, a cognição e o sono. O bloqueio drástico do hormônio provoca sequelas severas para o organismo humano, o que implica em investimentos para tratamentos conjuntos, que vão de atendimentos psicológicos à fisioterapia.
“Esse bloqueio gera prejuízo na fisiologia global, causa atrofia muscular, osteoporose com risco de fraturas, ondas de calor e aumenta a chance de induzir depressão e suicídio”, esclarece a especialista.
Outro ponto que entra na discussão é que a redução da libido não impede necessariamente a prática de violência sexual. A médica ressalta que muitos crimes sexuais não são motivados pelo desejo libidinoso ou pela busca por prazer, mas por impulsos de hostilidade, agressividade e subjugação da vítima.
Nesses casos, a incapacidade de ereção peniana não evita que o agressor cometa atos de violência utilizando outros meios ou objetos.
Além disso, há também a dificuldade de definir quem receberia o tratamento químico. A médica explica que o abusador sexual não necessariamente possui um transtorno psiquiátrico que o leva a cometer a violência.
Enquanto isso, a pedofilia é um diagnóstico da Classificação Internacional de Doenças (CID) e diz respeito à preferência sexual primária por crianças. No entanto, muitos indivíduos diagnosticados com o transtorno não cometem a agressão, e buscam voluntariamente tratamento psiquiátrico para conter pensamentos obsessivos.
O que diz a lei
O risco de patologizar o crime também entra na discussão jurídica. A advogada Beatriz Almeida defende que, ao enquadrar o abusador como um “doente hormonal” ou um “paciente descontrolado”, retira-se o foco da responsabilidade social e penal do abusador.
A leitura de que a violência sexual decorre de um desequilíbrio biológico corrobora para julgamentos morais sobre o comportamento da vítima, a roupa ou o local onde ela se encontrava, sob a falsa premissa de que ela teria “desencadeado” a crise do sujeito doente que, na visão do senso comum, seria incapaz de conter seus instintos masculinos.
Além disso, a explicação hormonal falha ao analisar modalidades criminosas organizadas, como o tráfico humano para fins de exploração sexual.
“Trata-se de um crime que movimenta cifras milionárias e é motivado por interesses econômicos, cenários em que a libido do autor não desempenha papel relevante. Nem todo crime sexual tem como motivo a libido”, explica a advogada.
Do ponto de vista jurídico, a proposta de castração química não é capaz de atacar a raiz estrutural da violência de gênero.
Além disso, o método também fere cláusulas pétreas da Constituição Federal, como a dignidade da pessoa humana e a proibição de penas cruéis ou degradantes. Por se tratar de direitos fundamentais, essas limitações não podem ser derrubadas nem mesmo por uma Emenda Constitucional.
No Congresso Nacional, o Projeto de Lei 3976/2020 é o que mais avançou nas discussões. O PL se refere especificamente ao abuso infantil, e propõe alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei de Execução Penal.
Ainda assim, mesmo se for aprovado pelo Legislativo e sancionado pelo Executivo, o texto tende a ser contestado no Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de uma Ação Declaratória de Inconstitucionalidade (ADI).
“A inconstitucionalidade reside na imposição do tratamento corporal e na ausência de um consentimento genuinamente livre”, explica a advogada.
Já nos projetos que preveem a opção voluntária do apenado em troca da progressão de regime ou liberdade condicional, há um contexto de constrangimento penal.
“A pessoa é levada a aceitar uma intervenção hormonal drástica no próprio corpo para não continuar encarcerada, violando princípios de integridade física e garantias da execução penal”, destaca a jurista.
Castração química ao redor do mundo
A discussão sobre a castração química não é exclusiva do Brasil. Países como os Estados Unidos, Coréia do Sul e Indonésia adotam o procedimento de diferentes maneiras. Em algumas legislações, a medida aparece como punição, em outras, como tratamento voluntário.
Nas duas maneiras, não há pesquisas ou estudos de amostragem que comprovem que a aplicação da castração química resulte na redução efetiva da reincidência criminal a longo prazo.
Nos Estados Unidos, a Califórnia foi o primeiro estado a aplicar a castração química no âmbito criminal. Embora tenha havido uma queda inicial nos relatos de crimes sexuais no período de sua implementação, os índices voltaram a subir nos anos seguintes.
A advogada Beatriz Almeida destaca que a redução temporária coincidiu com a realização de intensas campanhas de educação sexual na época, sem que existam indicadores que comprovem relação de causa e efeito com o tratamento hormonal.
Já na Indonésia, mesmo com a aprovação da castração química para abusadores, houve um aumento considerável nos casos de violência sexual contra mulheres e crianças na última década.
A prevenção como aposta principal
As especialistas reforçam que a castração química é uma medida estritamente corretiva e posterior ao crime, atuando quando a violência e o trauma contra a vítima já se consumaram.
Para reduzir efetivamente os índices de violência sexual, tanto a médica quanto a advogada concordam que a prevenção precisa atuar nas causas estruturais do problema.
Alguns dos caminhos possíveis passam pela educação sexual, a desconstrução da cultura do estupro, a capacitação contínua das forças policiais e de saúde para acolher e orientar vítimas com dignidade, além do combate ao tráfico humano e à impunidade nas cadeias de crime organizado.
“Diferente do que se propõe nesses projetos [de castração química], que é tratar com hormônios, nós tratamos mazelas sociais com o reconhecimento de que elas existem”, pontua a advogada Beatriz Almeida.
