Ataques contra candidaturas trans persistem nas campanhas, enquanto falhas da Justiça Eleitoral e das plataformas digitais dificultam o combate à violência política
O resultado do primeiro turno das eleições de 2026 deixou evidente um dilema: a existência de uma legislação que criminaliza a transfobia não foi suficiente para erradicar ataques à população trans como tática de mobilização política. De um lado, candidaturas trans e travestis consolidaram votações expressivas e ampliaram sua representatividade no Congresso e Assembleias Legislativas; de outro, candidaturas da extrema-direita converteram a pauta anti-gênero em seu principal motor de engajamento, evidenciando as falhas da Justiça Eleitoral frente a disseminação de discurso de ódio.
A inércia das instituições brasileiras diante do uso da transfobia como propaganda eleitoral não é recente. Em 2024, nossa reportagem “Crianças trans como alvo: legislação existente não conseguiu barrar transfobia nas eleições” identificou que os aparatos normativos existentes não contiveram a desinformação contra pessoas trans, em especial crianças trans, durante as campanhas. Em 2026, o cenário não foi diferente, fortemente marcado por episódios de ataques a candidaturas trans.
Em 4 de outubro, a deputada federal Erika Hilton (PSOL) recebeu uma ameaça de morte por e-mail, o que levou ao adiamento de sua ida às urnas para que sua escolta de segurança fosse ampliada. Exatamente um mês antes, Duda Salabert (PSOL) sofreu uma tentativa de homícidio enquanto fiscalizava uma extração ilegal de minério em Belo Horizonte. A violência também não se limitou ao ambiente físico, ambas foram alvo de campanhas vexatórias nas redes sociais.
Nos dias seguintes ao resultado das urnas, manifestações públicas de transfobia também se desdobraram em disputas judiciais. A deputada estadual Sofia Favero (PSOL) acionou o Ministério Público de São Paulo contra a candidata eleita Eduarda Campopiano (PL), solicitando a apuração de condutas discriminatórias e de violência política de gênero cometidas contra Erika Hilton em publicações nas redes sociais que utilizaram termos pejorativos como “homem biológico” e desqualificações direcionadas à identidade de gênero da parlamentar.
A Transmídia questionou as instâncias da Justiça Eleitoral frente ao avanço desses discursos nas campanhas de 2026 e a aparente ineficácia em responder às denúncias de propaganda motivada por transfobia, mas não recebemos um retorno aprofundado sobre o tema. Em resposta, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indicou a leitura do parágrafo 9º E, inciso IV, da Resolução nº 23.610/2019, dispositivo que veda discursos de ódio e condutas discriminatórias em propagandas, sugerindo que interpretações das regras eleitorais fossem buscadas junto a especialistas.
Embora normas como essa estejam em vigor, sua existência não tem impedido que discursos discriminatórios circulem durante o pleito. Em 2024, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) considerou uma manifestação transfóbica do então candidato a vereador Lucas Pavanato (PL) como expressão de “liberdade de expressão”. Neste ano, questionado pela nossa equipe sobre a aplicação das regras eleitorais diante de novos episódios, o TRE-SP argumentou que não cabia ao órgão comentar a legislação fora dos autos judiciais.
A dificuldade em reconhecer a transfobia como uma forma de violência tem sido apontada como um dos motivos que levam a inércia das instituições. Em entrevista à Transmídia, a deputada Duda Salabert afirma que a população trans ainda precisa reivindicar o reconhecimento de sua humanidade e da gravidade das violências que enfrenta.
“Nossa condição de humanidade ainda não é dada, o nosso sofrimento não é imediatamente visto como legítimo e ainda precisamos explicar porque parte considerável da violência transfóbica é violenta. Ou seja, não há um reconhecimento imediato da transfobia como violência, ela é vista como brincadeira, piada ou algo menor”, afirma a parlamentar.
Quando a Justiça Eleitoral age apenas depois que as agressões acontecem, a resposta pode chegar tarde demais. Isso porque denúncias que se tornam processos judiciais nem sempre acompanham a velocidade com que os ataques se espalham durante uma campanha eleitoral. Diante dessa limitação, entidades da sociedade civil organizada atuam diretamente para combater a transfobia eleitoral.
Rafaelly Wiest, advogada e diretora administrativa da Aliança LGBTI+, aponta que a proliferação de ataques e de iniciativas contrárias aos direitos LGBTI+ vem acompanhada do uso da tese da “liberdade de expressão” como justificativa para discursos discriminatórios. Segundo ela, esse argumento busca contornar os princípios de igualdade e não discriminação previstos no artigo 5º da Constituição Federal, que estabelece direitos e garantias fundamentais, além da tipificação do crime de transfobia.
Wiest também destaca o empenho da Aliança LGBTI+ e de parceiros como a Rede Trans Brasil na vigilância ativa do pleito, na indicação de candidaturas LGBTI+ pelo projeto Voto com Orgulho e no acolhimento de denúncias pela Central de Atendimento mantida em parceria com o Ministério da Justiça, Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União, acionando o grupo de advogados da entidade sempre que necessário perante o TRE e o TSE.
Crime de homotransfobia: entre a lei e a sua aplicação prática
A aplicação do crime de homotransfobia — equiparado à Lei de Racismo (Lei nº 7.716/1989) em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) — enfrenta barreiras operacionais e interpretativas no dia a dia, em especial quando o contexto é o eleitoral. Para a Salabert, isso se explica porque ainda que a lei exista, o Poder Judiciário possui grande resistência em aplicá-la por ser uma instituição composta em sua maioria por homens hétero cisgênero, que desconhecem a transfobia sofrida por nossa comunidade.
A deputada avalia que as barreiras para conter a transfobia eleitoral são majoritariamente culturais, agravados pela falta de diversidade na composição do Judiciário: “eu digo sempre que novas leis são fundamentais, mas ainda mais importante são novas consciências. Precisamos ainda transformar o conteúdo jurídico da decisão do STF em um valor cultural para a nossa sociedade“.
A parlamentar também criticou a disputa de engajamento na disputa eleitoral, que responde prioritariamente a estímulos emocionais reativos, como ataques a pessoas trans. Para a deputada, grupos conservadores instrumentalizam medos irracionais e pânico moral para mobilizar eleitores, transformando os discursos antitrans em catalisadores políticos a partir das redes sociais.
