As organizações Ação Educativa, Conectas Diretos Humanos, Ecos – Comunicação em Sexualidade, Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM) e Relatoria Nacional para o Direito à Educação da Plataforma Dhesca Brasil, foram admitidas como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 4.439, na qual o Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá sobre os limites ao ensino religioso nas escolas públicas. As instituições defendem que o STF deve resguardar o principio da laicidade do Estado brasileiro, como forma de garantir o efetivo respeito à liberdade religiosa e aos direitos humanos, sem discriminações ou preferencias de qualquer natureza.
Esse debate público tem como objetivo promover a discussão entre diferentes atores que vêm defendendo o fortalecimento da laicidade do Estado brasileiro e o público interessado.
DATA: 31 de maio de 2012, às 14h.
LOCAL: Auditório do Instituto Pólis (Rua Araújo 124, Centro, São Paulo – SP. Próximo à estação República do Metrô – Linhas Vermelha e Amarela).
PROGRAMAÇÃO
14h – Painel “O Ensino Religioso nas Escolas Públicas: Inconstitucionalidade e Ameaças à Liberdade Religiosa e aos Direitos Humanos”
Debatedores(as):
Roseli Fischmann (Professora Livre Docente em Educação – USP / Expert UNESCO para a Coalizão de Cidades contra o Racismo, a Discriminação e a Xenofobia)*
Daniel Sarmento (Professor Adjunto de Direito Constitucional da UERJ / Procurador Regional da República)
Denise Carreira (Relatora Nacional para o Direito Humano à Educação da Plataforma Dhesca Brasil / Coordenadora da Área de Educação da Ação Educativa)
Kika de Gbessen (Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro-Brasileira – CENARAB)*
*A confirmar.
Será oferecido certificado de participação aos que se inscreverem regularmente.
Dúvidas e outras informações:
Ester Rizzi / Salomão Ximenes – Ação Educativa (11) 3151.2333 – [email protected]
Thaís Gava / Sylvia Cavasin – ECOS (11) 3255.1238
Flávia Annenberg – Conectas (11) 3884.7440
