(Fabio Brisolla, da Folha de S.Paulo-RJ) Rio, BH e São Paulo têm decisões contrárias à união civil; Porto Alegre e Maceió formalizam matrimônios. Juiz Luiz Marques, do Rio, centraliza os pedidos que chegam aos cartórios e vem negando todos há sete meses
A autorização para casamentos civis entre pessoas do mesmo sexo está deixando sem rumo os tribunais brasileiros. As decisões têm sido tomadas de formas diversas em cada Estado do país.
No Rio, o juiz Luiz Marques vem negando todos os pedidos encaminhados por casais gays desde que assumiu a função de titular da Vara de Registros Públicos, há sete meses. Ao justificar o veto, afirma que a lei associa casamento a homem e mulher.
Mas a posição do juiz não é consenso. Rio Grande do Sul e Alagoas, por exemplo, têm decidido de forma oposta.
Para oficializar um matrimônio, o primeiro passo é preencher um requerimento em cartório. Se houver dúvida, o caso pode ser encaminhado para avaliação do juiz.
No caso do Rio, Luiz Marques orientou os cartórios cariocas a repassarem a ele todos os pedidos associados a casamento civil homoafetivo.
“As decisões do juiz são fundamentadas e devem ser respeitadas”, avaliza a desembargadora Maria Regina Nova, do Tribunal de Justiça do Rio, que, no entanto, tem uma interpretação diferente da lei. “Eu entendo que a Constituição também veda expressamente atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, cor ou religião.”
São Paulo e Belo Horizonte seguem o exemplo carioca. Nas duas cidades, as decisões quase sempre têm sido contrárias. Julgamentos favoráveis surgem pontualmente em instâncias superiores.
Na última quinta, o Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou o casamento civil de um casal de dois homens de Bauru, interior do Estado.
Os resultados favoráveis chamam atenção em Porto Alegre e Maceió. Na capital gaúcha, dois dos cinco cartórios da cidade vêm autorizando as uniões homoafetivas.
“Fui ao cartório em abril passado e, na mesma hora, marcaram a data. Deu tudo certo”, comemora o arquiteto gaúcho José Pacheco, 39, que se casou no último dia 14.
Em dezembro de 2011, o Tribunal de Justiça de Alagoas autorizou os cartórios do Estado a habilitarem o matrimônio entre pessoas do mesmo sexo. “Fizemos uma festa no ano passado para comemorar a união estável e agora estamos marcando o casamento”, diz a cantora Luciana Lima, 28, que mora em Maceió com a mulher, a enfermeira Viviane Rodrigues, 33.
Juiz do Rio que veta união gay diz que cumpre a lei
Titular da Vara de Registros Públicos do Rio, o juiz Luiz Marques orientou os 14 cartórios da capital a encaminharem para seu gabinete os requerimentos de casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.
Desde que assumiu a função, há sete meses, ele negou todos os pedidos encaminhados pelos casais gays. Em entrevista à Folha, ele diz que está apenas cumprindo a lei e que poderia até julgar diferente se prevalecesse sua vontade.
Folha – Por que o sr. não autoriza casamentos civis homoafetivos na cidade do Rio?
Luiz Marques – Minha visão contraria esse tipo de união. É uma oposição fundada apenas em argumentos jurídicos. Não é uma questão pessoal. Se fosse prevalecer minha vontade, o julgamento talvez até fosse outro. Mas a lei associa casamento a homem e mulher. E o que prevalece é a lei.
A Constituição estabelece que todos são iguais diante da lei. Com base nesse argumento, os casais gays reivindicam o mesmo direito ao casamento civil.
Eu interpreto a igualdade de maneira diferente. Um casal formado por pessoas do mesmo sexo não é igual a um casal formado por um homem e uma mulher. Se fossem tratados de forma igual aí sim estaríamos desrespeitando as diferenças.
Como o senhor encara as críticas às suas decisões?
Não esperava essa repercussão. Mas não julgo para agradar ou desagradar.
Nas suas férias (janeiro de 2012), a juíza substituta autorizou um casamento homoafetivo. O que o sr. achou?
Gera um desconforto ter um juiz julgando de uma maneira uma questão e outro decidindo de forma contrária. O ideal é que haja uma harmonia. Mas cada juiz tem sua independência e isso é o mais importante.
Acesse em pdf:
Casamento de homossexuais divide os tribunais (Folha de S.Paulo – 03/06/2012)
Juiz do Rio que veta união gay diz que cumpre a lei (Folha de S.Paulo – 03/06/2012)
Leia também:
