(Camila Brunelli, especial para O Estado de S. Paulo) Decisão do Supremo fez melhorar posição do País em relatório internacional
No mapa-múndi dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros (LGBT), o Brasil ocupa posição de destaque em relação à realidade vivida por homossexuais em boa parte do globo. Relatório da Associação Internacional de Lésbicas e Gays (Ilga, na sigla em inglês) “pinta” o território nacional com as mesmas cores daqueles países que mais respeitam os gays. A mesma pesquisa, porém, mostra que 78 países proíbem relação homossexual.
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reconhecer a união homoafetiva como entidade familiar, em maio de 2011, reposicionou o Brasil no mapa publicado pela Ilga em maio deste ano. Com base na Constituição Federal de 1988 e numa decisão unânime, os ministros estenderam aos homossexuais os mesmos direitos garantidos aos casais heterossexuais.
Hoje, São Paulo realiza sua 16.ª Parada do Orgulho Gay (leia mais abaixo). O evento é considerado o maior do gênero no mundo e, neste ano, tem como tema a criminalização da homofobia. Apesar dos avanços obtidos no Judiciário, os homossexuais têm pressionado o Legislativo a editar leis que protejam os direitos da comunidade e combatam os crimes de intolerância.
Beto de Jesus, que foi secretário da Ilga para América Latina e Caribe por oito anos, diz que a comunidade LGBT enfrenta agora o desafio de superar a violência. “As pessoas olham de fora e dizem que está tudo bem, mas não dá para dizer isso dentro de um contexto no qual a cada 36 horas um homossexual morre por crime de ódio”, afirma.
“O Brasil sentou em cima da lei que criminaliza a homofobia. Ninguém tem coragem de fazer essa reflexão”, diz Toni Reis, presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT). O projeto que criminaliza o preconceito contra homossexuais foi apresentado à Câmara em 2006, entrou e saiu das gavetas do Senado e segue parado na Comissão de Direitos Humanos da Casa. “De que adianta a gente poder casar e não poder andar de mãos dadas?”, questiona Reis.
Mudanças. Atualmente, a população homossexual tem, além do reconhecimento da união estável, direito de solicitar a conversão em casamento.
Decisões na Justiça já têm elevado uniões ao status de casamento civil. Travestis e transexuais podem usar o nome social correspondente a sua identidade de gênero – feminina ou masculina -, independentemente do seu sexo biológico.
A antropóloga e pesquisadora da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Regina Facchini destaca a importância do desenvolvimento de políticas públicas no País. “Esse tipo de política é muito importante se tivermos em vista que antes nós não tínhamos nada”, diz. “Precisamos, porém, de uma legislação que assegure direitos no caso de, amanhã ou depois, termos um governo num contexto um pouco mais conservador.”
Acesse em pdf: Brasil avança em mapa gay de direitos (O Estado de S. Paulo – 10/06/2012)
Veja também:
SP tem 1,5 mil casais gays que registraram união em cartório (Portal G1 – 10/06/2012)
