(O Estado de S. Paulo) O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai começar a cobrar os agressores na Justiça, em casos de violência doméstica contra mulheres. O pedido de ressarcimento, chamado de ação regressiva, refere-se aos benefícios pagos pelo INSS à vítima e será feito a partir de agosto. A informação foi divulgada ontem pelo jornal ‘Valor Econômico’, em sua edição online.
“A medida é uma ação afirmativa, que ajuda no combate ao problema”, disse ao Valor o presidente do INSS, Mauro Hauschild. Ele destacou que a medida não tem fins arrecadatórios.
Há 20 anos, a Advocacia-Geral da União (AGU) começou a protocolar ações regressivas contra empresas responsáveis por acidentes de trabalho que levaram o INSS a pagar benefícios ao empregado ou pensão por morte aos familiares da vítima. Nesse período, foram iniciados mais de 2 mil processos, com expectativa de ressarcimento superior a R$ 360 milhões. Hauschild informou que serão analisados agora 8 mil casos de violência doméstica só no Distrito Federal.
Histórico
Usando o mesmo dispositivo, desde o ano passado o governo federal já cobra na Justiça os prejuízos previdenciários causados por motoristas que provocaram acidentes de trânsito. A primeira ação regressiva foi na Justiça do Distrito Federal. O motorista, que estava alcoolizado e dirigia em alta velocidade na contramão, morreu em 2008 e o INSS ficou responsável por pagar pensão para a mulher.
Usando o mesmo dispositivo, desde o ano passado o governo federal já cobra na Justiça os prejuízos previdenciários causados por motoristas que provocaram acidentes de trânsito. A primeira ação regressiva foi na Justiça do Distrito Federal. O motorista, que estava alcoolizado e dirigia em alta velocidade na contramão, morreu em 2008 e o INSS ficou responsável por pagar pensão para a mulher.
Leia em PDF: INSS vai cobrar de agressor benefícios dados a vítimas de violência doméstica (O Estado de S. Paulo – 14/06/2012)
Saiba mais:
‘O primeiro caso [a ser analisado pelo INSS] será o de Maria da Penha, que sofreu agressões do marido, virou símbolo do enfrentamento da violência doméstica e levou essa demanda ao INSS.’ – INSS vai à Justiça para que agressor de mulher assuma custo da pensão (Folha de S.Paulo – 15/06/2012)
‘O primeiro caso [a ser analisado pelo INSS] será o de Maria da Penha, que sofreu agressões do marido, virou símbolo do enfrentamento da violência doméstica e levou essa demanda ao INSS.’ – INSS vai à Justiça para que agressor de mulher assuma custo da pensão (Folha de S.Paulo – 15/06/2012)
