(Agência Senado) A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a violência contra a mulher ouviu, nesta terça-feira (3), os secretários de Segurança Pública e de Saúde de Santa Catarina Os dois foram convocados a prestar informações à comissão porque não compareceram à audiência pública realizada no próprio estado nem atenderam aos convites feitos pela CPMI. Em Santa Catarina, não existe delegacia especializada e nenhum abrigo dedicado às vítimas da violência de gênero.
O secretário de Segurança Pública, César Augusto Grubba, contestou dados fornecidos pelo Instituto Sangari à CPMI. Para ele, há exagero em relação aos dados de homicídios de mulheres no estado.
Sobre as diferenças estatísticas, o delegado-geral da Polícia Civil do estado, Aldo Pinheiro D’Avila, observou que quem faz o registro de ocorrência pode categorizar o crime como violência de gênero, mas, após investigação, o motivo do crime pode ser alterado.
Grubba destacou que o estado tem conseguido diminuir os índices de violência mesmo com um desfalque no número de policiais. Em 2010 foram 112 homicídios de mulheres vítimas de violência de gênero. Em 2011, o número caiu para 56. Em 2012, até maio, foram registrados 47.
O estado não conta com nenhuma delegacia especializada no atendimento a mulher vítima de violência, como previsto na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). O secretário César Grubba explicou que o atendimento às mulheres é feito em locais também dedicados a jovens infratores e idosos porque eles, da mesma forma, requerem atenção específica. Ele informou que os jovens infratores ganharão novos espaços para que o atendimento à mulher seja separado.
Dalmo de Oliveira, secretário de Saúde, apontou o aumento no número de atendimentos às vitimas nos centros de saúde. Em 2009 foram socorridas 721 mulheres; em 2010, 2.053; em 2011, 4.922; e, até maio de 2012, 2.068. Ele informou que a Secretaria de Saúde está promovendo um seminário estadual para debater políticas de enfretamento da violência contra a mulher. Segundo o secretário, foi fechada uma parceria com um grupo de pesquisa da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) para formular um mapeamento das agressões.
Lei Maria da Penha
A presidente da CPMI, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), lembrou que membros da comissão se reuniram na segunda-feira (2) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, que assumiu o compromisso de incluir a Lei Maria da Penha nos temas da proposta de pacto republicano em elaboração pelo STF.
– O ato do ministro é relevante porque reforça o grande desafio de transformar o enfrentamento à violência contra a mulher em uma responsabilidade do Estado, com o respaldo das principais instituições, particularmente do Supremo Tribunal Federal, que tomou a decisão sobre a questão da incondicionalidade nos casos de lesão leve, uma contribuição decisiva para nossa luta – disse a deputada.
Nesta terça, a CPMI, que tem como relatora a senadora Ana Rita (PT-ES), também aprovou requerimentos de audiências públicas a serem realizadas na Bahia, Sergipe e Maranhão. Além disso, foram aprovados convites a autoridades e pedidos de encaminhamento de inquéritos e informações.
Leia em pdf: CPI da Violência Contra a Mulher ouve explicações de autoridades de Santa Catarina (Agência Senado – 03/072012)
