(Jornal do Senado) Na capital, milhares de processos e de inquéritos estão parados. No interior, faltam unidades especializadas.No sistema prisional, detentas são desrespeitadas, sobretudo as grávidas
O déficit de funcionários e equipamentos compromete o atendimento de mulheres em situação de violência na Bahia, constatou, em diligências e audiência pública no estado, a comissão parlamentar mista de inquérito (CPI) que investiga violência contra mulheres.
— Não conheço uma única das 17 varas criminais de Salvador com mais de 2.500 processos, mas na Vara Especializada de Atendimento às Mulheres da cidade tramitam mais de 12 mil processos de vítimas de violência — afirmou a juíza auxiliar Eliene Simone Oliveira. Para ela, a pequena quantidade de pessoal é o principal obstáculo para a execução das medidas protetivas.
— São situações graves, que precisam ser resolvidas com urgência — disse Ana Rita (PT-ES), relatora da CPI.
Na Delegacia de Atendimento a Mulher (Deam) de Salvador, 8 mil inquéritos estão parados. A média diária de atendimento na unidade é de 30 mulheres. O secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Teles Barbosa, disse que o estado tem contratado mais policiais, mas não precisou quantos serão destinados às Deams.
No sul do estado, o Judiciário não mantém varas especializadas, apesar de Porto Seguro, na região, ser a terceira cidade do país em homicídios de mulheres.
A CPI recebeu denúncia de que apenas de 6% a 8% dos inquéritos abertos nas delegacias chegam ao Ministério Público. Também de que, no sistema prisional, detentas, em especial as grávidas, não teriam os direitos respeitados.
A CPI já passou por Pernambuco, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Alagoas, Espírito Santo, Paraná e São Paulo.
Acesse em pdf: Faltam estrutura e pessoal para atender mulheres agredidas na Bahia (Jornal do Senado – 13/07/2012)
CPI da violência contra a mulher realizou audiência pública em Salvador
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a violência contra a mulher realizou, nesta sexta-feira (13), audiência pública na Câmara Municipal de Salvador com o objetivo de discutir a situação no estado.
A Bahia é o nono estado brasileiro a receber a visita da Comissão, que já passou por Pernambuco, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Alagoas, Espírito Santo, Paraná e São Paulo.
A senadora Ana Rita (PT-ES), relatora da CPI, destacou que a falta de pessoal nas poucas unidades especializadas compromete o atendimento e coloca em risco a vida de inúmeras mulheres vítimas de violência no Estado da Bahia.
O secretário estadual de Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa, admitiu a carência de profissionais. Ele explicou que o Estado está contratando mais policiais e prometeu encaminhar dados que revelam quantos deles serão destinados às Delegacias Especializadas no Atendimento as Mulheres (Deams).
Além disso, ele afirmou que vai abrir um campo nos boletins de ocorrência para o registro de vítimas da violência doméstica e familiar, o que não ocorre hoje.
Jorge Santos Solla, secretário estadual de Saúde, disse que as mulheres baianas em situação de violência frequentam com assiduidade os serviços de saúde. Ele revelou que em 2011, quase 10 mil mulheres foram internadas nas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo que 18% delas sofreram tentativa de homicídio.
Participaram da reunião o secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia, Maurício Teles Barbosa; o secretário de Saúde do Estado da Bahia, Jorge Santos Pereira Solla; a secretária de Políticas para as mulheres do estado da Bahia, Vera Lúcia Barbosa; o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Almiro Sena; a secretária Estadual de Desenvolvimento Social, Mara Moraes e a promotora Márcia Regina Ribeiro Teixeira.
De acordo com a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), a participação de representantes do governo é fundamental para auxiliar os trabalhos da Comissão.
– A participação dos secretários de governo na audiência pública é essencial para traçarmos um diagnóstico mais preciso dos gargalos existentes na rede de atendimento à mulher em situação de violência para a efetiva aplicação da Lei Maria da Penha – destacou.
Além da audiência pública, a programação da CPI na capital baiana contou com uma visita à Vara de Violência Contra a Mulher em Salvador e um encontro com representantes do movimento feminista, da Rede de Atenção às Mulheres em Situação de Violência, da Defensoria e do Ministério Público.
Acesse em pdf: CPI da violência contra a mulher realizou audiência pública em Salvador (Agência Senado – 13/07/2012)
