(Folha de S.Paulo) Os ministros Garibaldi Alves Filho (Previdência Social) e Eleonora Menicucci (Secretaria de Políticas para as Mulheres) assinaram na tarde desta terça-feira acordos de cooperação para implantar políticas contra a violência doméstica e familiar.
Também participaram dos convênios o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e o Instituto Maria da Penha, fundado por Maria da Penha Fernandes, vítima de duas tentativas de homicídio cometidas pelo então marido, que a deixaram paraplégica.
Entre as medidas previstas, estão ações educativas, a divulgação dos serviços e benefícios concedidos às vítimas e a capacitação dos servidores e médicos-peritos da Previdência para que eles saibam reconhecer os casos de violência doméstica e façam o atendimento adequado.
“O acordo assinado hoje é um legado e um exemplo a ser seguido por outras instituições. Nós pretendemos garantir um futuro sem violência para nossas filhas e para nossas netas, porque ninguém está livre da violência doméstica, independentemente de renda ou classe social”, afirmou Maria da Penha.
No próximo dia 8, serão lançados oficialmente os projetos e uma cartilha, feita em parceria entre o INSS e o Instituto Maria da Penha. O material deve conter informações sobre violência doméstica e apontar serviços de denúncia e proteção às mulheres.
De acordo com Alessandro Antonio Stefanutto, procurador-chefe do INSS e autor do projeto, a partir desta semana um recado gravado por Maria da Penha deve ser veiculado em todas as ligações feitas ao telefone 135, a central de atendimento da Previdência.
“O objetivo é estimular que as pessoas denunciem casos de violência, que muitas vezes ficam impunes”, afirmou o procurador.
AÇÕES REGRESSIVAS
O convênio prevê ainda o ajuizamento de ações regressivas contra os agressores das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que recebem benefícios do INSS. Isso significa que a Previdência Social cobrará dos agressores o valor gasto com benefícios decorrentes de aposentadorias ou mortes devido à violência doméstica.
As primeiras três ações regressivas serão ajuizadas no dia 7. Dois casos são do Distrito Federal – em um, o marido é suspeito de ter matado a mulher por enforcamento; no outro, houve uma tentativa de homicídio que resultou no afastamento da mulher do trabalho. Não é necessária a condenação criminal do acusado para que o INSS peça a reparação financeira.
O governo afirma que o objetivo das ações regressivas – que já são utilizadas no caso de acidentes de trânsito e contra empresas que tiveram responsabilidade em acidentes de trabalho – não é ressarcir o INSS, mas ter um caráter educativo.
“A reparação financeira é pedagógica. Como se o ministério dissesse: bater em mulher hoje é crime, leva à cadeia, é inadmissível. Quem persiste em bater em nós, mulheres, tem que ser penalizado e tem que ser responsabilizado. Não podemos mais conviver com a impunidade”, afirmou a ministra Eleonora Menicucci.
O procurador-chefe do INSS afirma que uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal estimulou o ajuizamento das ações. O Supremo decidiu que, após ter feito a denúncia de violência doméstica, a mulher não pode desistir do processo, como ocorria anteriormente.
O Ministério da Previdência Social não tem previsão de quantas ações poderiam ser ajuizadas — a ideia, segundo Stefanutto, é usar o próprio projeto para fazer um levantamento adequado, pois a subnotificação dos casos de violência doméstica é muito alta.
Acesse o pdf: Previdência e Secretaria das Mulheres lançam pacote contra violência doméstica (Folha de S.Paulo – 31/07/2012)
Leia mais: Homens agressores agora estão na mira do INSS (Diário de S.Paulo – 31/07/2012)
