07/08/2012 – Campanha de enfrentamento da violência contra a mulher marca os 6 anos da Lei Maria da Penha

(Portal CNJ) Em comemoração aos seis anos da Lei 11.340, mais conhecida com Lei Maria da Penha, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança, em parceria com a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), a campanha Compromisso e Atitude, de combate à violência de gênero no âmbito familiar e doméstico. A apresentação da iniciativa será às 9h desta terça-feira (7/8), dia do aniversário da lei, durante o Encontro Nacional de Delegacias de Atendimento às Mulheres, evento realizado pela SPM, até quarta-feira (8/8), em Brasília. Participará do lançamento o Conselheiro Bruno Dantas.

Luciane Bortoleto, Juíza Auxiliar da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania, instância do CNJ responsável pelas ações na área do combate à violência contra a mulher, conta que a campanha contará com lançamentos regionais, ao longo do ano, nos estados das cinco regiões do País que registraram os maiores índices de violência contra a mulher, segundo o Mapa da Violência – pesquisa desenvolvida pela SPM sobre o homicídio feminino.

Ranking – De acordo com o estudo, o Espírito Santo lidera o ranking nacional, com taxa de 9,4 homicídios para cada 100 mil mulheres. A Região Sudeste, portanto, será a primeira a sediar o lançamento regional da campanha. A previsão é que a iniciativa seja apresentada em 24 de agosto em Vitória, capital capixaba. Nesse dia, está prevista também a inauguração de um site voltado para os operadores do Direito.

Para a Juíza Luciane, a ideia é disseminar jurisprudência, doutrinas, artigos jurídicos e até modelos de decisões acerca da Lei Maria da Penha. “O objetivo é subsidiar também os operadores do Direito que não atuam diretamente com a Lei Maria da Penha, mas que em algum momento precisam lidar com o tema. Precisamos fornecer instrumentos práticos para que eles possam atuar em casos concretos”, afirmou.

Lançamentos – O lançamento regional da Campanha Compromisso e Atitude terá continuidade no Nordeste. A apresentação da iniciativa está agendada para o dia 28 de setembro em Alagoas – estado que registrou taxa de homicídio feminino de 8,3 para cada 100 mil mulheres.

Na Região Sul, o lançamento está previsto para o dia 14 de dezembro, no Paraná. Essa unidade federativa constatou taxa de assassinato de 6,3 entre cada 100 mil mulheres. Na Região Norte, a campanha deverá ocorrer em 19 de novembro no Pará, estado com taxa de homicídio feminino de 6,0 para cada 100 mil mulheres. No Centro-Oeste, o lançamento foi agendado para 7 de dezembro no Mato Grosso, unidade da federação com o mesmo índice que o Pará no ranking de assassinatos de mulheres.

A campanha também será realizada em conjunto com o Colégio Permanente de Presidente de Tribunais, Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, Conselho Nacional dos Defensores Públicos-Gerais e Ministério da Justiça.

Para Ana Teresa Iamarino, coordenadora-geral de acesso à Justiça e combate à violência da SPM, essas parcerias expressam o objetivo da campanha, de envolver todo o sistema de justiça no compromisso de enfrentar os crimes contra as mulheres. “Queremos qualificar o sistema de Justiça e disseminar boas práticas, de forma a garantir a maior integração entre esses órgãos”, afirmou.