(Terra) A cidade de Buenos Aires aprovou nesta sexta-feira a descriminalização do aborto em caso de estupro ou de riscos para a saúde da mãe, o que já foi reconhecido em uma sentença da Corte Suprema da Argentina, após um debate polêmico que se prolongou durante horas.
A lei, aprovada por 30 votos a 29, e com a oposição dos legisladores do partido Proposta Republicana (PRO) e do prefeito da capital, Mauricio Macri, estabelece que as mulheres vítimas de estupro possam abortar sem autorização judicial e admite que uma adolescente maior de 14 anos possa fazê-lo sem consentimento.
Este regulamento se refere aos casos de aborto inimputáveis nos termos do Código Penal da Argentina e está de acordo com o julgamento de março de 2012 da Corte Suprema, que estabeleceu a descriminalização do aborto em casos de estupro.
O debate na província de Buenos Aires gerou uma intensa polêmica entre os deputados, quando María José Lubertino – do partido Frente para la Victoria – publicou no Twitter uma mensagem pedindo a dois deputados do PRO para tirarem “seus rosários e seus quipás” de “nossos ovários”.
María José teve que pedir desculpas no plenário e através da internet por causa do tweet, classificado como uma “manifestação vergonhosa” pelo chefe do seu próprio partido, Juan Cabandié.
Embora esteja proibido por lei, salvo nos casos inimputáveis estabelecidos no Código Penal, na Argentina ocorrem cerca de 500 mil abortos por ano, segundo estimativas oficiais.
O Código Penal argentino permite o aborto em casos de risco para a saúde da mãe, estupro ou abuso contra uma mulher incapacitada, embora o artigo sugira diferentes interpretações entre juízes e médicos.
Acesse na íntegra em pdf: Buenos Aires descriminaliza aborto em caso de estupro e risco de morte (Terra – 28/09/2012)
