(O Dia) Como relatora da Lei Maria da Penha, tive a satisfação de ver o tema da violência doméstica ser novamente retratado em horário nobre da televisão brasileira.
Entendo e respeito a intenção da autora em registrar uma realidade vivida por muitas mulheres no momento da denúncia. Lamentavelmente, nem sempre, o acolhimento se dá na forma que a Lei determina e a desinformação, nesses casos, pode resultar em graves prejuízos. Neste sentido, a forma como a Lei Maria da Penha foi abordada logo no primeiro capítulo da novela ‘Salve Jorge’ é motivo de algumas reflexões.
Se, por um lado, o acolhimento apresentado na estreia da novela ainda ocorre em várias delegacias pelo país, por outro colocou em dúvida a abrangência do texto legal quando a delegada sugere que os casos de união estável não se enquadram na Lei Maria da Penha. Perdeu-se uma oportunidade de prestar um relevante serviço à sociedade.
A informação correta poderia ter sido passada, valorizando a Lei como instrumento na defesa da vida das mulheres vítimas de violência. O texto é abrangente e determina que a violência doméstica contra a mulher se configura em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação. Não há porque sugerir que o juiz não enquadraria o caso nos artigos existentes na legislação.
Nosso esforço é para que a lei seja difundida de forma adequada e eficiente. Que seu uso seja estimulado, que a violência seja prevenida, que vidas sejam salvas e que não haja impunidade. Um tema tão caro merecerá a atenção da emissora e particularmente da sensibilidade da autora, que será capaz de retomar o debate reafirmando a abrangência da lei e valorizando os mecanismos de proteção nela previstos.
Jandira Feghali é deputada federal pelo PCdoB e relatora da Lei Maria da Penha
Acesse em pdf: Jandira Feghali: Salve Maria da Penha! (O Dia – 26/10/2012)
