(Jus Brasil) Em audiência pública realizada nesta sexta-feira (14) na Assembleia Legislativa de Goiás, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a violência contra a mulher no Brasil encerrou sua etapa de visitas e diligências nos estados e no Distrito Federal. Na ocasião, a relatora da CPMI, senadora Ana Rita (PT-ES), anunciou a entrega do relatório final em março de 2013, mês em que é comemorado o Dia Internacional da Mulher.
O relatório trará o diagnóstico da realidade de violência contra a mulher no Brasil – o que foi constatado de ruim e de boas práticas nos equipamentos e rede de atendimento à mulher – bem como apontamentos do que é ideal diante do quadro encontrado e sugestões de políticas públicas para a reversão dessa realidade. Recomendações aos órgãos competentes sobre a aplicabilidade da legislação, em especial a Lei Maria da Penha, também constarão no relatório.
Durante a última audiência pública, que foi requerida pela deputada federal Marina Sant’Anna (PT-GO), a CPMI constatou problemas de precariedade nos órgãos e na rede de atendimento às mulheres em Goiás. Falta de pessoal especializado, de funcionários capacitados, sucateamento das poucas delegacias de atendimento à mulher e inexistência de equipamentos como casas-abrigo públicas também foram diagnosticados.
A audiência contou com a presença da delegada-geral da Polícia Civil, Adriana Accorsi, representando o secretário de estado de Segurança Pública, Joaquim Cláudio Figueiredo Mesquita; a secretária de estado de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial, Gláucia Maria Theodoro Reis; o Juiz Donizete Martins de Oliveira, representante do presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Leobino Valente de Chaves; a promotora de justiça dos Direitos da Mulher, Rúbia Correia Coutinho, representante do procurador-geral de Justiça, Benedito Torres Neto; e o defensor público Alaor Arantes da Silva, representante do defensor público-geral, Alexandre Eduardo Felipe Tocantins.
Também falou à CPMI da Mulher, representando a sociedade civil organizada, a coordenadora do Fórum Goiano de Mulheres, Fátima Veloso, que apresentou um dossiê da violência contra a mulher no estado de Goiás. A Secretaria de Estado de Políticas de Mulheres e Promoção da Igualdade Racial e o Ministério Público de Goiás também entregaram à CPMI um relatório com as respostas solicitadas.
O secretário de estado de Saúde de Goiás, Antônio Faleiros, não compareceu e nem enviou representante. A presidente da CPMI, deputada federal Jô Moraes (PCdoB-MG), classificou a ausência como “omissão a um grave problema”. As respostas não esclarecidas, sinalizadas pela relatora da CPMI, deverão ser respondidas e encaminhadas para a comissão no prazo de sete dias.
De acordo com o Mapa da Violência 2012, elaborado pelo Instituto Sangari/Ministério da Justiça, Goiás ocupa a nona posição entre os estados brasileiros em assassinatos de mulheres, com taxa de 5,7 por grupo de 100 mil mulheres. O primeiro colocado é o Espírito Santo (9,8), seguido de Alagoas (8,3) e Paraná (6,4). Na capital, Goiânia, a taxa se eleva para 6,8 assassinatos por grupo de 100 mil mulheres, colocando-a na sétima posição entre as capitais estaduais em homicídios de mulheres.
A Comissão já esteve no Distrito Federal, Pernambuco, Minas Gerais, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Alagoas, Paraná, São Paulo, Bahia, Paraíba, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Pará, Roraima, Ceará e Goiás.
Relatório do Movimento de Mulheres
Pela manhã, a CPMI da Mulher reuniu-se com representantes dos movimentos de mulheres de Goiás que elaboraram, juntamente com o Fórum Goiano de Mulheres, um dossiê sobre a violência contra a mulher no estado de Goiás com o objetivo de subsidiar a CPMI com dados e interpretações. Na primeira parte, foram apresentados dados conceituais e oficiais sobre o perfil das mulheres de Goiás, bem como a violência sofrida, o tráfico de mulheres, a situação das mulheres em situação de prisão, entre outros dados. Na segunda parte, o relatório apresenta um levantamento de políticas públicas voltadas para as mulheres e a relação de algumas ações que precisam ser fortalecidas e outras que devem ser ampliadas e implementadas.
Dentre os problemas apontados, o dossiê destaca a fragilidade, a descontinuidade e a falta de capacitação dos agentes públicos para efetivação da política. A lentidão burocrática dos repasses financeiros, assim como a ineficiência em sua utilização também aparecem como fatores que dificultam a execução de políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher. Em sua conclusão, o documento faz um relato sobre o enfrentamento à violência contra a mulher no estado, finalizando com uma lista de casos emblemáticos de violência contra a mulher dos últimos anos.
Diligências
No mês de outubro foram realizadas diligências da CPMI da Violência contra a Mulher no Distrito Federal e entorno. Segundo Ana Rita, foi possível verificar nas diligências no DF e entorno que a rede de assistência às vítimas de violência doméstica e familiar, em especial no estado de Goiás, está longe do ideal.
Entre os locais visitados estiveram delegacias especializadas no atendimento a mulher, varas especializadas e unidades do Instituto Médico Legal (IML) em Formosa e em Brasília. Na avaliação da senadora, o quadro encontrado em Goiás é muito ruim.
– A estrutura de atendimento é precária, principalmente em Luziânia, Valparaíso, Planaltina e Formosa. Em Planaltina de Goiás, inclusive, a delegacia de mulher só possui uma escrivã e o mesmo delegado que atende à delegacia comum atende a delegacia da mulher – lamentou.
Acesse em pdf: CPI da Violência contra a Mulher encerra ciclo de audiências nos estados(JusBrasil – 14/12/2012)
