(O Globo) Ainda sob a indignação coletiva causada pela morte de uma jovem de 23 anos brutalmente estuprada por um grupo dentro de um ônibus, centenas de mulheres da Índia condenaram ontem uma reforma provisória do Código Penal visando a endurecer as penas para crimes sexuais. Diversos grupos de defesa dos direitos da mulher se reuniram com cartazes diante do Parlamento para condenar o que veem como uma mudança branda demais — apesar de a pena de morte passar a ser aplicada aos estupradores reincidentes e aos casos em que a vítima morre ou fica em estado vegetativo. E de a nova regra qualificar igualmente como crimes o voyeurismo e o assédio, até agora não penalizados no país.
Com as novas determinações, a pena mínima para estupros coletivos, violações de menores ou cometidas por policial ou pessoa em cargos de autoridade sobre a vítima sobe para 20 anos. As penas também poderão evoluir até a prisão perpétua sem possibilidade de libertação antecipada nos casos mais graves.
Nova lei será apresentada ao parlamento
A condenação por estupro era, até agora, de sete a dez anos de reclusão. E sob a lei atual, o acusado só poderia enfrentar a pena de morte se fosse condenado sob a acusação de homicídio e se o crime fosse considerado “o mais raro dos raros”. Essa classificação é concedida após uma análise da brutalidade do crime – ou dos antecedentes criminais do autor do estupro.
Com o Parlamento em recesso, o governo alega ter sido obrigado a agir sem um debate prévio no Legislativo, aprovando as mudanças por decreto-lei do Gabinete na sexta-feira. As medidas foram sancionadas no domingo pelo presidente Pranab Mukherjee e entram em vigor imediatamente. Quando o Parlamento voltar à atividade, o governo terá seis semanas para apresentar um projeto de lei.
As reações à iniciativa se dividem. Ontem, em Nova Délhi, grupos feministas se queixaram de que o governo não agiu com a severidade necessária. O estupro conjugal não foi proibido, e a impunidade de integrantes das Forças Armadas também foi um tema deixado de lado – duas das mais importantes recomendações de um painel especial criado para propor mudanças.
– Esta é uma ordem parcial e protocolar, que parece mais um exercício para provocar impacto. Depois de 20 anos sem fazer nada, eles parecem estar com uma pressa enorme de fazer uma coisa ou outra para apaziguar a opinião pública – criticou Singh Kirti, advogada especializada em questões femininas.
Mas, para outros ativistas, trata-se da mudança mais significativa nas leis que protegem as mulheres da Índia.
– Isso mostra a intenção do governo de levar a questão muito a sério – elogiou a ativista contra trabalho infantil Bhuwan Ribhu.
O ministro indiano das Finanças, Palaniappan Chidambaram, defendeu a reforma como “necessária” e prometeu medidas ainda mais duras contra estupradores.
– O decreto-lei foi só o ponto de partida de um processo legislativo e ainda não está completo. O governo quer garantir a todos que, antes de chegar ao Parlamento, haverá amplas consultas com os partidos políticos para que o projeta seja, enfim, apresentado – explicou o ministro.
No mês passado, um comitê especial comandado pelo ex-presidente da Suprema Corte J.S. Verma foi criado para rever a legislação, após a onda de protestos contra o estupro da jovem de 23 anos num ônibus de Nova Délhi em 16 de dezembro passado. A estudante morreu 13 dias depois devido aos ferimentos sofridos no ataque. O painel foi mais longe do que muitos esperavam por recomendar mudanças radicais, como a pena de morte, alvo de controvérsia.
– Todos os países estão se movendo para eliminar a pena de morte, e a Índia está apertando a legislação envolvendo a pena capital – criticou Kavita Srivastava, secretária da União do Povo por Liberdades Civis.
Acesse em pdf: Mulheres criticam reforma de penas para estupro na Índia (O Globo – 04/02/2013)
