(O Estado de S. Paulo) No momento em que aumentam as críticas do PT a setores da imprensa, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse achar “incompreensível” que o partido “misture” regulação da mídia com investimentos e deflagre uma ofensiva contra as isenções fiscais concedidas pelo governo às empresas de telecomunicação. Bernardo garantiu que “não há e nunca vai haver” marco regulatório para jornais e revistas e mostrou inconformismo com ataques feitos pelo PT ao pacote de desonerações.
“É incompreensível que um partido que está há dez anos no governo seja contra a desoneração e critique o nosso esforço para baixar impostos. Será que o PT acha que são as teles que pagam esse imposto? O custo é alto e quem paga é o consumidor”, afirmou Bernardo, que é filiado ao PT desde 1985.
Contrariado com o que chamou de “erro” do partido, o ministro foi além: “Alguns militantes nossos misturam regulação da mídia com investimentos em telecomunicações. Isso não pode acontecer. São assuntos separados”.
Em resolução intitulada Democratização da Mídia é Urgente e Inadiável, aprovada no último dia 1.º, em Fortaleza, o Diretório Nacional do PT conclama o governo a “reconsiderar” a decisão de adiar o envio ao Congresso do projeto que cria o marco regulatório das comunicações. No documento, os petistas cobram, ainda, a revisão das isenções concedidas às empresas e pedem que a presidente Dilma Rousseff “reinicie o processo de recuperação da Telebrás”.
Correção. Bernardo telefonou recentemente para o presidente do PT, o deputado estadual Rui Falcão (SP), e pediu correção do valor citado na resolução para as desonerações fiscais. O texto aprovado dizia que o alívio fiscal concedido às empresas, com o novo Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), alcançava R$ 60 bilhões, número dez vezes maior do que o anunciado pelo governo.
“Eu pedi ao Rui (Falcão) que corrigisse. A nossa previsão é para desonerar R$ 6 bilhões em cinco anos, e não R$ 60 bilhões, como estava na resolução do PT”, disse o ministro. “Com isso, queremos fortalecer a infraestrutura de telecomunicações no Brasil e baixar preços.”
A alteração foi feita no documento publicado no site do PT, mas nada mudou em relação às cobranças ao governo. Durante o julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal, no ano passado, petistas acusaram a imprensa de parcialidade na cobertura, com o objetivo de atingir o partido nas eleições.
Para Bernardo, há “muita confusão” sobre o que é marco regulatório da mídia. “A Constituição veda a censura e, portanto, o marco regulatório não pode ser confundido com controle da imprensa nem com nenhum tipo de controle de nada”, insistiu o ministro. “O que não pode é ter discriminação. Além disso, precisamos de um conteúdo regional na programação. Não é fácil regular isso.”
Na prática, Dilma não quer encaminhar ao Congresso o projeto que trata da regulamentação de rádio e TV porque há resistências à proposta. Em 2014, ano eleitoral, a discussão do tema ficará ainda mais difícil.
Candidata a um segundo mandato, a presidente não pretende comprar essa briga. “Esse assunto, de fato, não foi priorizado nos últimos dois anos”, reconheceu o ministro. “Agora, em 2013, a nossa prioridade é o Plano Nacional de Banda Larga 2.0, e a desoneração que fizemos é preparatória para isso.”
A intenção do governo é universalizar o acesso à internet. Para isso, o ministério vai estimular investimentos em redes de telecomunicações, basicamente em fibra ótica, e também oferecer o serviço por intermédio de satélites ou rádio.
Iniciativa popular. “O PT é contra qualquer tipo de censura, mas é inadiável o alargamento da liberdade de expressão e também da democracia nos meios de comunicação”, afirma o deputado Rui Falcão, quando questionado sobre o assunto.
O último documento produzido pelo diretório petista conclama os militantes a apoiar projeto de iniciativa popular para um novo marco regulatório das comunicações e cobra do governo a abertura de diálogo com os movimentos sociais “para democratizar as mídias no País”, uma demanda histórica no partido.
No diagnóstico do PT, a manutenção da neutralidade da internet também está ameaçada “por grandes interesses comerciais”. O partido decidiu, ainda, convocar uma conferência nacional, ainda neste ano, para centrar fogo no polêmico tema.
Acesse em pdf: Para ministro das Comunicações, PT mistura lei da mídia com investimento (O Estado de S.Paulo – 20/03/2013)
