(Folha de S.Paulo)A Índia aprovou nesta quinta-feira a lei que endurece a punição para crimes sexuais. As novas punições incluem a pena de morte para reincidentes, depois que um estupro coletivo de uma jovem em dezembro do ano passado desencadeou uma onda de protestos contra o tratamento às mulheres no país.
A legislação, que já havia sido ratificada pela Câmara na última terça-feira, aumenta a pena mínima de prisão por estupro de sete a 20 anos e a máxima para prisão perpétua.
A nova lei estabelece pena de morte caso a vítima morra ou fique em estado vegetativo. O assédio sexual, que antes não estava penalizado, prevê agora penas entre três e sete anos. O voyeurismo, a perseguição e o tráfico de pessoas também passam a ser penalizados.
O documento, na realidade, é um compêndio de emendas ao Código Penal indiano que o governo preparou nos últimos meses após receber recomendações de um comitê de analistas jurídicos liderado por um ex-chefe do Supremo Tribunal.
Outra mudança foi dar uma definição mais ampla sobre o que é estupro, incluindo a penetração qualquer parte do corpo ou de objetos na vagina, ânus, uretra ou sexo oral contra a vontade da vítima.
Além disso, penaliza ataques com ácido que deformem ou mutilem a vítima. A pena pode chegar a prisão perpétua e uma multa, que será convertida para a vítima.
O endurecimento da legislação foi motivado pelo estupro, tortura e morte de uma estudante de 23 anos em Nova Déli em dezembro do ano passado, que gerou fortes protestos populares e um debate sem precedentes sobre a situação da mulher na Índia.
Desde então, a imprensa indiana publica diariamente denúncias de estupros cometidos em todo o país.
A legislação também pune com prisão por até dois anos autoridades médicas e policiais que não registrarem a queixa de uma vítima ou se recusem a tratá-la, problema recorrente no país.
“Eu não espero um maravilhoso progresso na implementação. Essa é a nossa próxima luta”, disse Kavita Krishnan, secretária da Associação de Mulheres Progressistas de Toda a Índia.
“Então essa nova lei não é o fim, mas um passo de uma batalha muito longa pela igualdade de gênero neste país”, completou.
Acesse em pdf: Parlamento indiano aprova lei mais rígida sobre crimes sexuais (Folha de S.Paulo – 21/03/2013)
