(Débora Prado, da Agência Patrícia Galvão) Maria Malta Campos, pedagoga e pesquisadora da Fundação Carlos Chagas, avalia a relação entre a falta de creches e o trabalho doméstico. Confira.
Creches são essenciais
Hoje há uma enorme demanda reprimida por vagas em creche nos grandes centros. É possível que boa parte dessas mulheres mães seja trabalhadoras domésticas. Se não houver mais financiamento para as prefeituras, acho difícil imaginar que uma lei como a PEC das domésticas possa influir significativamente no aumento da oferta.
Quanto ao vale-creche, alternativa que foi aventada como obrigação do empregador, penso que resulta numa situação complicada, pois pode estimular um mercado privado para bairros de baixa renda que até hoje continua completamente desregulado pelo poder público.
Não podemos correr o risco de só pensar nos trabalhadores pais e mães e não pensar nas crianças. Como será a situação de crianças deixadas sob os cuidados de creches improvisadas sem nenhuma supervisão, subvencionadas com esse tipo de vale creche?
A urgência de regulamentar o direito à creche no local de trabalho
A nossa legislação já prevê essa obrigação do poder público oferecer creches a quem a demanda. A creche continua uma opção dos pais, ela não é obrigatória em nenhum país, e no Brasil – desde a Constituição e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (sem falar no ECA) – é um direito da criança e da família. Agora, a creche como um direito social, definida na Constituição como um direito dos trabalhadores homens e mulheres, nunca foi regulamentada.
Na realidade, muitas creches e berçários que existiam em empresas, públicas e privadas, foram fechados ao longo dos anos. Então esse é um aspecto que pode ser considerado nesse momento: não estaria na hora de regulamentar esse direito à creche no local de trabalho, que ficou só no papel? Isso poderia eventualmente servir de ajuda para aliviar um pouco a demanda sobre as prefeituras e liberar vagas nas redes públicas para os pais empregados domésticos.
Educação pública em período integral no Brasil
Outra questão importante tem a ver com o horário integral. Nem sempre o atendimento à criança pequena é em tempo integral. A maioria das pré-escolas para crianças de 4 e 5 anos funciona poucas horas por dia. Nos primeiros anos do ensino fundamental é a mesma coisa.
Então, esse é outro tema que merece ser discutido nesse momento. Há que se pensar também no ambiente doméstico de trabalho que muitas crianças compartilham com suas mães, nas residências dos patrões. Por exemplo, nos prédios e condomínios, os filhos dos empregados podem usufruir dos espaços de lazer? Essas são questões que tocam em nossa herança escravocrata e que também deveriam ser objeto de reflexão da sociedade.
Políticas públicas para o cuidado com idosos
Na medida em que a população envelhece e as famílias deixam de ser ampliadas para serem mais individualizadas, os cuidadores passam a ser um contingente maior de trabalhadores na sociedade. Seria preciso pensar sobre esse tipo de vínculo também.
