Durante o 10º seminário LGBT, na Câmara, nesta terça-feira, a representante do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero, Débora Diniz, fez a defesa da laicidade do Estado. “Estado laico não é católico, evangélico nem ateu. Não é indiferente às religiões, mas também não se rege pelas religiões. Suas ações não se confundem com nenhuma religião em particular. Deve manter-se neutro. É a laicidade que nos permite ser o que queremos ser.” Clique para ler a íntegra da palestra de Débora Diniz
Por sua vez, o representante da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Antônio Machado, disse que “somente o Estado laico pode garantir a paz. A tentativa de transformar o Brasil em Estado confessional fará mal a todos”.
Já o representante da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, Jefferson Dias, disse que é possível discutir a teologia a partir da diversidade sexual, “porém, aqueles que se arvoram de ter a verdade não vão aos debates”. Ele fez críticas ao Parlamento, que, na sua avaliação, estaria se influenciando pelos argumentos religiosos “metamorfoseados em discursos pseudocientíficos para justificar, por exemplo, a cura gay”.
Presidente da Comissão de Legislação Participativa, o deputado Lincoln Portela (PR-MG), que é evangélico, ressaltou a importância do seminário para que o “Parlamento se paute pelas reais necessidades da sociedade”.
Segundo parlamentar, “é preciso dialogar com todos, e esse seminário é uma forma de manifestar a coexistência pacífica entre os diversos setores da sociedade”.
Também fizeram discursos em defesa do Estado laico os deputados Artur Bruno (PT-CE), Paulão (PT-AL), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Chico Alencar (Psol-RJ) e Érika Kokay (PT-DF).
Ciência e teologia
O teólogo e militante dos direitos humanos Henrique Vieira acha que é importante fazer o debate no campo científico, teológico, para quebrar a “falácia” de que o fundamentalismo representa todos os estudiosos da religião.
“O fundamentalismo é uma teologia que se auto teoriza e só tem pronunciamento; só ensina, não aprende; só fala, não ouve. Em nome do conceito vida, gera morte; em nome do conceito paz, gera violência”, criticou Henrique Vieira. “Nesta perspectiva, a fé está pronta e deve ser imposta aos outros, sem diálogo concreto com a própria vida”. Segundo ele, tal comportamento revela-se “coparticipante” da violência da qual vários LGBTs são vítimas atualmente.
Poder dos evangélicos
Representante do Instituto de Estudos da Religião, Paulo Victor Lopes diz que há um projeto claro de expansão do poder por parte dos evangélicos, que ganham espaços cada vez maiores no Executivo e Legislativo. “Há um cenário de conservadorismo e de valores retrógrados”.
Em sua opinião, a Frente Parlamentar Evangélica seria o símbolo do proselitismo religioso, pois está presente em quase todas as comissões temáticas da Câmara, tem a liderança de partidos importantes e atua legitimamente, mas de forma tão incisiva que acaba provocando uma espécie de “desumanização de determinados segmentos sociais, dificultando a conquista de direitos das minorias”. Para ele, os evangélicos, “não são os agentes de violência direta, mas são os amoladores de faca”. Daí a necessidade de reafirmação da laicidade.
Acesse em pdf: Deputados, teólogos e especialistas reafirmam a laicidade do Estado (Agência Câmara – 14/05/2013)
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