(Agência Brasil e Jornal do Brasil) O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, disse que o Congresso é soberano, mas continua defendendo que sejam estendidos aos trabalhadores domésticos os direitos das outras categorias.
“O Congresso é soberano e cabe a ele a aprovação da nova lei. Nós continuamos defendendo. Eu, como ministro do Trabalho, na medida em que se praticou o grande gesto de recuperação histórica do último resquício da escravidão, que era o trabalho das empregadas e empregados domésticos, vejo como não manter essa extensão. Se era para subtrair direitos dos trabalhadores domésticos, que não se aprovasse a PEC [proposta de emenda à Constituição]”, disse Manoel Dias após participar da abertura da 1ª Semana Mundial do Comércio Justo e Solidário, na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro.
Na avaliação do ministro, há uma discussão exagerada sobre os pagamentos que os empregadores devem passar a ter com a aplicação da nova lei. “É uma realidade mundial. Não interessa se posso ou não posso pagar. Ocorre que quem tem direito, tem que ser respeitado e também não é essa onda exagerada que se criou. Eu tenho empregada doméstica e pago justamente o que deve se pagar e não vai se acrescentar grande coisa. Não vai alterar profundamente a quem já vem pagando adequadamente”, explicou.
Sobre o mercado de trabalho, o ministro disse que a publicação de abril do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) mostrou que houve acréscimo de 197 mil empregos e aumento real do valor dessas vagas . De acordo com ele, no governo da presidenta Dilma Rousseff, foram gerados 4 milhões de empregos. Dias disse que, entre os setores pesquisados, a indústria de transformação, que era tida como parada, foi o segundo item que mais cresceu com 40 mil empregos gerados.
O ministro negou que o mercado de trabalho esteja perdendo fôlego. “Pelo contrário, estamos hoje com falta de mão de obra. Os empresários demonstram que em função disso tem aumentado o valor real dos salários, porque a disputa é muito grande por um trabalhador em diversos setores da economia brasileira”, disse.
Acesse em pdf: Direito dos trabalhadores deve ser estendido às domésticas, diz ministro (Agência Brasil e Jornal do Brasil – 28/05/2013)
Leia mais em:
Distorções domésticas, Editorial (Folha de S.Paulo – 28/05/2013)
Regulamentação dos direitos dos domésticos será debatida amanhã (Jornal do Senado – 28/05/2013)
