Seguradas têm direito à aposentadoria por idade e por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros benefícios
(SPM) O número de donas de casa de famílias de baixa renda no país filiadas à Previdência Social já chegou a 407.633 em abril deste ano. Os dados foram divulgados pela Secretaria de Políticas de Previdência Social na última sexta-feira (31/05). Entre os estados com os maiores registros de donas de casa de baixa renda que se tornaram seguradas estão Minas Gerais (69.596), São Paulo (66.138), Rio de Janeiro (40.993), Bahia (28.267) e Rio Grande do Sul (27.858).
Para aumentar ainda mais a formalização, o Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm intensificado ações de divulgação da medida por meio do Programa de Educação Previdenciária. A meta do governo federal é atingir 1 milhão de formalizações de donas de casa de famílias de baixa renda até 2015.
Inscrição – A inscrição pode ser realizada por meio da Central 135. Qualquer pessoa, mulher ou homem, sem renda própria, que realize o trabalho doméstico no âmbito da própria residência, pode se filiar à Previdência Social como segurado facultativo de baixa renda. Para isso, basta que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais e tenha renda mensal de até dois salários mínimos.
A alíquota de contribuição previdenciária é de apenas 5% do salário mínimo (R$ 33,90) por mês. Os segurados têm direito a aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão.
Em caso de dúvida, basta ligar para o telefone 135. A ligação é gratuita de telefones fixos e públicos. Se originada de celular, o custo é de uma chamada local.
Acesse em pdf: Número de donas de casa de famílias de baixa renda filiadas à Previdência Social supera 400 mil (SPM – 04/06/2013)
