Projeto começa a ser estudado nesta semana na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara; movimento feminista defende que ele é inconstitucional
(Rede Brasil Atual) Apesar do esforço da bancada evangélica na Câmara dos Deputados para aprovar rapidamente o Estatuto do Nascituro, projeto de lei que prevê que o aborto seja proibido em qualquer circunstância, a proposta ainda deve ser objeto de muito debate interno antes de seguir adiante.
O projeto já passou por duas comissões e agora está na de Constituição e Justiça (CCJ), onde o relator é o deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR). Ele afirmou à RBA que irá se reunir com especialistas “de ambos os lados” e que planeja convocar uma audiência pública sobre o tema.
“Precisamos de prudência e temperança para não fazer nenhuma besteira. É um projeto polêmico e de envergadura nacional”, afirmou Almeida. “Temos que ter especial cuidado nos pontos mais polêmicos, como o aborto em caso de estupro e de bebês anencéfalos. Além disso, precisamos hierarquizar as leis para não ter um problema jurídico com outras legislações já vigentes”.
O Estatuto do Nascituro, sob a forma de projeto de lei 478, foi apresentado em 2007 pelos então deputados Luiz Bassuma e Miguel Martini, ligados a grupos religiosos contrários à descriminalização do aborto.
A versão atual tem 14 artigos, que privilegiam os direitos do feto, desde a concepção, em detrimento dos da mulher. Na semana passada, ele foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação. Antes, em 2010, havia passado pela de Seguridade Social e Família.
Um dos pontos mais polêmicos é a chamada “Bolsa Estupro”, um benefício financeiro que seria concedido pelo Estado à gestante estuprada que quer ter o filho e não tem condições de sustentá-lo.
“Essa proposta tem que ser muito bem estudada porque, além de tudo, ela vai gerar um ônus para a sociedade”, afirmou o deputado Cândido Vaccarezza (PT), que é membro da CCJ.
Para o vice-presidente Movimento Nacional da Cidadania pela Vida – Brasil sem Aborto, Jaime Ferreira Lopes, “o movimento pró-aborto nomeia erradamente a proposta de Bolsa Estupro para desqualificar a luta pró-vida”.
De acordo com ele, a proposta não revogou o Código Penal, que permite aborto com caso de estupro. “O estatuto apenas apresentou alternativas à mãe. Se mesmo com elas a mulher entender que não quer mesmo o filho, aplica-se a lei.”
Já o deputado Vaccarezza se diz favorável ao abordo em caso estupro, de risco para a mãe e no caso de bebês anencéfalos, circunstâncias em que ele não é criminalizado no Brasil. Para o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), também membro da CCJ, o estatuto é “politicamente atrasado”.
“Ele veta qualquer tipo de aborto. Civilizatoriamente, essa questão já foi superada por muitos países, inclusive os de base cristã. O estatuto vai na contramão e reduz acesso da mulher a serviços públicos”, disse.
A coordenadora do movimento feminista pró-aborto Católicas pelo Direito de Decidir, Yury Puello Orozco, acredita que o projeto não passará pela CCJ.
“O estatuto concede para um embrião o mesmo status jurídico que uma pessoa já nascida e isso vai contra a Constituição”, avalia. “A Bolsa Estupro e todo projeto é uma tentativa de frear a efetivação dos direitos da mulher. É um fortalecimento do conservadorismo na sociedade e um grande retrocesso.”
Acesse em pdf: Câmara ouvirá especialistas para analisar Estatuto do Nascituro; relator pede ‘temperança’ (Rede Brasil Atual – 10/06/2013)
