(Agência Patrícia Galvão) Em agosto a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) completa sete anos de existência. Em defesa da efetivação da lei, no dia 6 de agosto (terça-feira), a partir das 16h30 no vão livre do Masp, acontecerá o 4º Abraço Solidário às Mulheres em Situação de Violência. A iniciativa é convocada por várias entidades, que divulgaram o manifesto reproduzido abaixo:
Manifesto de Solidariedade às Mulheres Vítimas de Violência
Não é aceitável que as mulheres continuem sendo assassinadas por causa do não cumprimento da Lei Maria da Penha!
A violência contra as mulheres, também conhecida como violência de gênero, é um problema que atinge mulheres, crianças, famílias e a comunidade. É um problema que decorre de relações desiguais de poder entre mulheres e homens e se volta principalmente contra as mulheres simplesmente porque são mulheres. Ocorre no mundo inteiro, em qualquer classe social e nas diversidades sexuais e étnico-raciais.
Até recentemente, a violência contra as mulheres foi considerada corriqueira e natural, o que legitimava ainda mais o poder dos homens sobre as mulheres. Estupros e assassinatos de mulheres ocorrem com freqüência no nosso país e em várias partes do mundo.
No Brasil, com a conquista da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) – a lei de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra as mulheres – era de se esperar que nenhuma mulher fosse assassinada ou mantida em situação de violência depois de denunciar o seu caso na polícia ou em outros serviços de atendimento e orientação. Mas na realidade não tem sido assim.
As mulheres têm denunciado e continuam submetidas a violências e ameaças, seja por descaso, por falta de serviços adequados, negligência ou por falta de implementação de políticas públicas que ofereçam acolhimento, orientação e atendimento às mulheres em situação de violência.
Chega de assassinatos de mulheres! Chega de estupros! Precisamos tirar a Lei Maria da Penha do papel e fazer com que seja cumprida: Pelo direito das mulheres por uma vida sem violência!
Vimos às ruas manifestar nossa indignação pela falta de políticas públicas para as mulheres em situação de violência e mais uma vez reivindicamos:
1. Que a Secretaria de Segurança Pública assegure que o atendimento nas delegacias de polícia para as mulheres seja feito por profissionais adequados, qualificados e dispostos a realizar o trabalho com eficiência. As delegacias de polícia para as mulheres não devem ser o lugar para os profissionais “punidos” pela Secretaria de Segurança Pública. Que haja agilidade no atendimento às vitimas. Não é possível que as mulheres continuem esperando cerca de 5 horas para fazer um Boletim de Ocorrência Policial e que tenham que agendar um dia para assinar o termo de representação. Que as medidas protetivas sejam elaboradas a partir de casos concretos e não sejam feitas de forma meramente burocrática. Que as delegacias de polícia das mulheres funcionem durante 24 horas, nos sete dias da semana,pois violência não tem hora para acontecer;
2. Que haja, no mínimo, uma defensora pública (ou um defensor público) especializada em violência doméstica e familiar para atender em cada unidade existente do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Que a Defensoria Pública dê prioridade ao atendimento e à orientação às mulheres em situação de violência;
3. Que o Ministério Público dê assistência às vítimas, atendendo individualmente cada caso, e que realize o cadastramento dos dados da violência doméstica e familiar contra as mulheres conforme está determinado na lei. Que o Ministério Público faça a fiscalização da aplicação da Lei Maria da Penha, inclusive dos estabelecimentos públicos e particulares de atendimento às mulheres em situação de violência;
4. Que o Judiciário melhore o atendimento dos Juizados garantindo que no mesmo espaço físico sejam atendidas as questões criminais e civis;
5. Que a Secretaria de Saúde faça cumprir a obrigatoriedade da notificação dos casos de violência contra as mulheres atendidas nos serviços de saúde;
6. Que a Rede de Atendimento de Saúde, Educação, Habitação, Assistência Social e Cultura seja estruturada de fato. Pelo fim da precariedade e inexistência dos serviços. Pela criação e manutenção dos centros de referência da mulher, com equipe multidisciplinar, como a Casa Eliane de Grammont.
São Paulo, 6 de agosto de 2013.
Assinam este manifesto:
União de Mulheres de São Paulo
Promotoras Legais Populares
Projeto Maria, Maria
PROLEG – Associação de Promotoras Legais Populares de Santo André
Promotoras Legais Populares de São Bernardo do Campo
Promotoras Legais Populares de São Caetano do Sul
Associação de Promotoras Legais Populares
“Cida da Terra” de Campinas
Centro Dandara de Promotoras Legais Populares de São José dos Campos/SP
Coletivo Feminista Dandara da Faculdade de Direito da USP
Marcha Mundial de Mulheres
Associação Mulheres pela Paz
Movimento de Mulheres “Olga Benário”
Observatório da Mulher
Coletivo Anastácia Livre
PLENU – Instituto Plena Cidadania de So rocaba
Coletivo Feminista Alumiá de Mauá
AMB – Articulação de Mulheres Brasileiras
CIM – Centro Informação Mulher
Cia de Teatro Mal Amadas: Poética do Desmonte
Projeto Antonia – Santo Amaro
Casa Cidinha Kopcak
CO-Mulher
Núcleo da RMVP da Marcha Mundial de Mulheres – Urbanas e Rurais
Coletivo Feminista Yabá
Instituto Patrícia Galvão
Kiwi Cia de Teatro
Sindicato dos Bancários de São Paulo
Rede Mulher e Educação
Secretaria Estadual da Mulher Trabalhadora da CUT/SP
Marcha das Vadias/SP
CMP – Regional Vale do Paraíba
ASSIPH/SJC – Associação dos Inscritos no Programa Habitacional de São José dos Campos
