(SPM) No evento de divulgação dos dados, a ministra Eleonora Menicucci, da SPM, fez um panorama das políticas públicas impulsionadas pela Secretaria desde 2003, que culminaram com a criação da Lei Maria da Penha, em 2006. Pesquisa inédita revela forte preocupação da sociedade com a violência doméstica e os assassinatos de mulheres por parceiros ou ex
No mês em que a Lei Maria da Penha completa sete anos de vigência, uma pesquisa de opinião inédita, realizada pelo Data Popular e Instituto Patrícia Galvão, revelou significativa preocupação da sociedade com a violência doméstica e os assassinatos de mulheres pelos parceiros ou ex-parceiros no Brasil. Além de 7 em cada 10 entrevistados considerar que as brasileiras sofrem mais violência dentro de casa do que em espaços públicos, metade avalia ainda que as mulheres se sentem de fato mais inseguras dentro da própria casa.
“A Lei Maria da Penha chega aos seus sete anos amplamente conhecida ao ponto de se tornar umas das principais preocupações da sociedade. Esse quadro é crucial para que avancemos, poder público e sociedade, no enfrentamento à violência contra as mulheres e na rigorosa punição de agressores. Nosso desafio é eliminar a violência de gênero seja doméstica, seja pública”, afirma a ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR).
Na divulgação do levantamento, a ministra fez um panorama das políticas públicas impulsionadas pela SPM desde 2003. Registrou o empenho da Secretaria na formulação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), por meio de intenso debate com os movimentos feminista e de mulheres e sistema de justiça, elaboração da Política Nacional e do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
Menicucci mencionou as diferentes estratégias implementadas pela SPM, tais como investimentos em serviços especializados – que saltaram de 331, em 2003, para os atuais 990 -, criação da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, ações setoriais como aquisição de unidades móveis para atender mulheres do campo e da floresta e engajamento do sistema de justiça e do Legislativo, a exemplo da campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A Lei é mais forte” e da realização da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência contra a Mulher no Brasil.
Os dados revelam que o problema está presente no cotidiano da maior parte dos brasileiros: entre os entrevistados, de ambos os sexos e todas as classes sociais, 54% conhecem uma mulher que já foi agredida por um parceiro e 56% conhecem um homem que já agrediu uma parceira. E 69% afirmaram acreditar que a violência contra a mulher não ocorre apenas em famílias pobres.
98% conhecem a Lei Maria da Penha – Além de mapear a preocupação da sociedade, a pesquisa levantou ainda a percepção sobre o que mudou com a lei de enfrentamento à violência doméstica e as avaliações sobre as respostas do Estado frente ao problema. O estudo mostra que apenas 2% da população nunca ouviu falar da Lei Maria da Penha e que, para 86% dos entrevistados, as mulheres passaram a denunciar mais os casos de violência doméstica após a Lei.
“Na medida em que instituímos a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, uma série de novas demandas surgiram e fortaleceram o trabalho do poder público contra essa expressão maior do patriarcado, composta por ameaças, controles, agressões e assassinatos de mulheres pelo fato de serem mulheres e quererem tomar as rédeas das suas próprias vidas”, considerou a ministra Eleonora.
Frente ao aumento de registros de violência de gênero, o governo federal intensificou políticas públicas, articulando parcerias em estados e municípios para atendimento mais eficiente à população. “A SPM está empenhada em levar o programa ‘Mulher, Viver sem Violência’ para todos os estados, a fim de integrar os serviços públicos especializados, promover o acolhimento humanizado às vítimas, melhorar o sistema de punição dos crimes e conscientizar a população”, completou Menicucci.
Apesar de a legislação ser massivamente conhecida, as respostas apresentadas pelo Estado ainda dividem opiniões. Embora 57% acreditem que a punição dos assassinos das parceiras é maior hoje do que no passado, metade da população considera que a forma como a Justiça pune não reduz a violência contra a mulher.
O medo da denúncia também se mostrou bastante presente: 85% dos entrevistados acham que as mulheres que denunciam seus parceiros correm mais riscos de serem assassinadas. O silêncio, porém, também não é apontado como um caminho seguro: para 92%, quando as agressões contra a esposa/companheira ocorrem com frequência, podem terminar em assassinato.
O fim do relacionamento é visto como momento de maior risco à vida da mulher. Em consonância, vergonha e medo de ser assassinada são percebidas como as principais razões para a mulher não se separar do agressor.
Levantamento – Para a pesquisa “Percepção da sociedade sobre violência e assassinato de mulheres”, lançada em agosto, foram realizadas 1.501 entrevistas com homens e mulheres maiores de 18 anos, em 100 municípios de todas as regiões do país, entre os dias 10 e 18 de maio deste ano.
Realizado pelo Data Popular e o Instituto Patrícia Galvão, esse estudo inédito contou com o apoio da SPM-PR) e da campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – uma parceria entre os poderes Executivo e Judiciário para efetivar a implementação da Lei nº 11.340/2006 e dar celeridade aos julgamentos dos casos de assassinatos de mulheres.
Acesse o PDF: Para 70% da população, a mulher sofre mais violência dentro de casa do que em espaços públicos no Brasil (SPM, 05/08/2013)
