(G1) Entidades de defesa dos Direitos Humanos, sindicatos e associações de Alagoa Grande, na região do Brejo paraibano, irão realizar nesta segunda-feira (12) um ato público para lembrar os 30 anos do assassinato da líder sindical Margarida Maria Alves, que foi morta na frente de sua casa em 12 de agosto de 1983 com um tiro de escopeta calibre 12 no rosto, disparado por um pistoleiro. Na hora do crime ela estava acompanhada do esposo e do seu filho pequeno.
A paraibana Margarida Maria Alves foi a primeira mulher a ocupar o cargo de presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alagoa Grande, e durante 12 anos na presidência da entidade, Margarida lutou para que os trabalhadores do campo tivessem seus direitos respeitados, como carteira de trabalho assinada, férias, 13º salário e jornada de trabalho de 8 horas diárias.
As denúncias de abusos e desrespeito aos direitos dos trabalhadores nas usinas da região, feitas por Margarida Alves, resultaram no seu assassinato, encomendado por fazendeiros.
Em seu discurso na comemoração do Dia do Trabalhador, em 1º de maio de 1983, Margarida Maria Alves denunciou que vinha recebendo ameaças de morte e disse sua frase mais famosa: ‘É melhor morrer na luta do que morrer de fome’. No dia seguinte, ela foi assassinada, mas deixou um importante legado que resultou em uma série de conquistas para os trabalhadores do campo.
A líder sindical se transformou em símbolo de resistência e luta contra a violência no campo, pela reforma agrária e fim da exploração dos trabalhadores rurais. Quando Margarida foi assassinada, 72 ações trabalhistas estavam sendo movidas contra os fazendeiros locais.
Após 30 anos, nenhum acusado pela morte da sindicalista foi condenado, o crime teve repercussão internacional, com denúncia encaminhada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) pelo Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP), em conjunto com o Centro pela Justiça e pelo Direito Internacional (CEJIL), Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), Comissão Pastoral da Terra (CPT) e pela Fundação de Direitos Humanos Margarida Maria Alves.
De acordo com o relatório enviado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, o Ministério Público apresentou denúncia contra três pessoas, Antônio Carlos Regis, que teria sido o intermediário entre os fazendeiros locais e os irmãos Amauri José do Rego e Amaro José do Rego, que executaram o crime, esses três foram identificados como envolvidos no homicídio em dezembro de 1983.
Antônio Carlos Regis foi levado a juízo em dezembro de 1985 e declarado absolvido em julho de 1988. Em janeiro de 1986, Severino Carneiro de Araújo foi assassinado após ter confessado sua participação no assassinato e revelado detalhes do crime, Severino estava bêbado, e sua viúva procurou a polícia e denunciou a participação de fazendeiros no assassinato.
Em 1995, o Ministério Público denunciou os fazendeiros Aguinaldo Veloso Borges, Zito Buarque, Betâneo Carneiro e Edgar Paes de Araújo pelo assassinato da líder sindical. Dos quatro suspeitos, apenas um foi levado a julgamento. Edgar Paes de Araújo foi assassinado em 1986, Aguinaldo Veloso Borges morreu em 1990, Betâneo Carneiro foi beneficiado pela prescrição penal e excluído do processo penal em 1997, seu paradeiro permanece desconhecido e Zito Buarque permaneceu preso por apenas três meses, mas em 18 de junho de 2001, foi julgado e absolvido pelo Tribunal do Júri da Comarca de João Pessoa.
Programação
O ato público em memória de Margarida Maria Alves será realizado das 14h às 16h desta segunda-feira (12) na cidade de Alagoa Grande, e é organizado pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR), que também está a frente dos encontros de Mulheres dirigentes camponesas e da Juventude Camponesa. Uma programação especial em memória de Margarida Maria Alves vem acontecendo desde o último dia 5 deste mês, com palestras, mostra cultural, feiras e debates.
Acesse o PDF: Assassinato de Margarida Maria Alves faz completa 30 anos na Paraíba (G1, 11/08/2013)
