(Seppir) Já está disponível no portal da III CONAPIR o documento-base que irá subsidiar o debate nas etapas estaduais e nacional da III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial. Acessível para download, o texto foi elaborado com o objetivo de oferecer às(aos) conferencistas elementos que contribuam com a abordagem dos quatro subtemas que norteiam o tópico central da Conferência: ‘Democracia e desenvolvimento sem racismo: por um Brasil afirmativo’.
Além do PDF para download, o texto está sendo enviado em formato impresso às Comissões Organizadoras dos Estados para ser distribuído entre os participantes das etapas estaduais, que serão realizadas até o dia 30 deste mês de agosto. Já a etapa nacional acontece em Brasília-DF, de 5 a 7 de novembro deste ano.
Intitulado ‘Subsídios para o Debate’, o documento está subdividido em quatro capítulos que correspondem aos subtemas da Conferência: 1) Estratégias para o desenvolvimento e o enfrentamento ao racismo; 2) Políticas de igualdade racial no Brasil: avanços e desafios; 3) Arranjos Institucionais para a sustentabilidade das políticas de igualdade racial; 4) Participação política e controle social: igualdade racial nos espaços de decisão.
O texto-base traz também uma análise da conjuntura que permeia a realização da III CONAPIR, destacando a ampliação das formas de organização do movimento negro, a aprovação de leis em favor da igualdade racial e as iniciativas governamentais delas decorrentes, que produziram mudanças na inserção socioeconômica da população negra.
A III CONAPIR ocorre, portanto, numa conjuntura marcada por perspectivas favoráveis de maior atuação da população negra nos temas que podem conduzir a uma ordem social justa, livre do racismo e das desigualdades raciais.
O documento faz ainda o resgate da realização da primeira e da segunda CONAPIR, que trataram respectivamente dos temas: “Estado e Sociedade – Promovendo a Igualdade Racial” e “Avanços, Desafios e Perspectivas da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial”.
Destacando que o debate da segunda edição da Conferência se deu num momento de expansão de órgãos municipais e estaduais voltados para a temática, o texto explica que o tema central da III CONAPIR – Democracia e desenvolvimento sem racismo: por um Brasil afirmativo – ‘pretende responder aos novos desafios que se colocam para que as políticas de promoção da igualdade racial, passados dez anos de sua institucionalização no governo federal, venham a ocupar um novo patamar no contexto das mudanças que se operaram no país.’ (Pág 20).
Objetivos
O documento base trata ainda dos objetivos da III CONAPIR, que são: (a) reafirmar e ampliar o compromisso do Governo Federal e da sociedade brasileira com políticas de enfrentamento ao racismo e de promoção da igualdade como fatores essenciais à democracia plena e ao desenvolvimento com justiça social no Brasil; (b) avaliar os avanços obtidos e os desafios a serem enfrentados após dez anos de implementação da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial; (c) propor recomendações para o enfrentamento ao racismo e o fortalecimento da promoção da igualdade racial no âmbito do Poder Executivo (federal, estadual e municipal) e de outros Poderes da República; e (d) discutir os mecanismos de institucionalização da promoção da igualdade racial, tendo em vista a implantação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR).
Sobre a III Conapir
A III Conapir será realizada em Brasília (DF) de 5 a 7 de novembro de 2013. Cerca de 1,4 mil pessoas, sendo 200 convidados (autoridades, personalidades e representantes de entidades nacionais e internacionais), e 1,2 mil delegadas(os) participam do evento. O processo foi iniciado em 21 de março, no aniversário de dez anos da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (SEPPIR-PR), quando foi realizado o primeiro de uma série de seis seminários temáticos, em capitais das cinco regiões do país.
A III Conapir foi convocada pela presidenta Dilma Rousseff através de Decreto em 16 de abril de 2013.
Acesse o PDF: Texto-base é disponibilizado no portal da III CONAPIR (Seppir, 16/08/2013)
