(Agência Senado) O Senado realizou nesta quinta-feira (22) a discussão, em primeiro turno, de sete projetos de autoria da CPI da Violência contra a Mulher, entre eles, o que inclui no Código Penal a figura do feminicídio. Os projetos são parte das 13 iniciativas propostas no relatório da comissão mista; as outras seis terão a tramitação iniciada na Câmara. Como são de autoria de comissão mista, as proposições ainda precisam ser discutidas em segundo turno, antes da votação. As duas etapas podem ocorrer na próxima terça-feira (27).
– Acredito com muita convicção e com muita certeza que esses projetos, sendo aprovados, estaremos dando uma grande contribuição no enfrentamento à violência contra as mulheres – afirmou a senadora Ana Rita (PT-ES), que foi relatora da comissão.
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– Relatório da CPMI
A sessão foi presidida pelo senador Renan Calheiros, que comunicou a realização de sessão solene para a entrega do relatório final da CPI na próxima terça-feira.
De acordo com o Projeto de Lei do Senado (PLS) 292/2013, o feminicídio é uma forma qualificada de homicídio. O texto estabelece três circunstâncias para caracterizar o feminicídio, que podem ocorrer de forma isolada ou cumulativamente. Uma delas é a relação íntima de afeto ou parentesco entre vítima e agressor, no presente ou no passado. Outra hipótese é a prática de qualquer tipo de violência sexual contra a vítima, antes ou após sua morte. Por fim, a mutilação ou desfiguração da vítima, também antes ou após sua morte.
– É o crime cometido contra mulheres pelo fato de serem mulheres. Conto com o apoio de todos os colegas senadores e senadoras para que esse projeto seja aprovado. Será uma grande inovação que o Congresso Nacional estará fazendo e que servirá de exemplo para outros países do mundo – disse Ana Rita.
Outro projeto na lista dos que podem ser votados na próxima terça é o PLS 293/2013, que inclui a discriminação de gênero nas razões do crime de tortura. O projeto também pretende caracterizar como tortura a submissão de alguém a situação de violência doméstica e domiciliar, com emprego de violência ou grave ameaça, com intenso sofrimento físico ou mental como forma de exercer domínio.
Os projetos restantes tratam de serviços públicos específicos e especializados para atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica; de auxílio da Previdência a essas vítimas; e de recursos para o enfrentamento à violência contra as mulheres. Uma proposição trata da comunicação ao juiz e ao Ministério Público do encaminhamento da mulher para o abrigo, a fim de que sejam analisados os requisitos da prisão preventiva do agressor.
O relatório final da CPI, que inclui os projetos e recomendações ao poder público, será entregue à presidente Dilma Rousseff durante sessão solene do Congresso na próxima terça-feira (27), em homenagem aos sete anos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).
– Teremos a satisfação e a alegria de poder entregar a ela o relatório, que nós sabemos, com toda a segurança, que ela vai acolher as recomendações e fazer os encaminhamentos necessários – disse Ana Rita.
