(Portal Vermelho) O presidente da Assembleia Nacional, o deputado Sergio Gálvez, recebeu o projeto das mãos da procuradora-geral, Ana Belfon, e anunciou que dará ao documento “um tratamento prioritário para sua aprovação”. A procuradora-geral também apresentou, na quarta-feira, vários projetos de lei, incluindo um que considera delito a discriminação em suas várias formas.
A proposta de lei “é uma mensagem clara e direta de que não será tolerada a violência contra as mulheres”, disse Belfon ao sustentar o projeto, que além de penas de prisão de até 30 anos “estabelece obrigações do Estado para prevenção” dos delitos contra a mulher.
Sua aprovação permitirá ao Panamá “avançar no cumprimento dos compromissos adquiridos internacionalmente” para enfrentar essa “grave violação dos direitos humanos como são os assassinatos, as mutilações, a escravidão sexual e outros delitos contra a mulher”, assegurou a funcionária.
Segundo a Defensoria Pública panamenha, 301 mulheres morreram de forma violenta de 2009 a julho de 2013 no país. Estima-se que 64% dos homicídios se produziram no contexto de discriminação e violência de gênero, de acordo com os dados revelados pela oficina regional da Organização das Nações Unidas (ONU) para Mulheres.
Violência
“Nunca ajudaram as vítimas a romper o círculo de violência” advertiu Jennifer Delgado, diretora de Proteção aos Direito das Mulheres do Panamá, em entrevista ao jornal espanhol El País. Jennifer explicou que “muitas das vítimas de feminicídio íntimo procuraram as autoridades para denunciar a agressão, mas não tiveram atenção suficiente para romper o círculo de violência”.
“Sem representação legal, deixamos as vítimas totalmente desprotegidas diante da engrenagem judicial e estatal. Se requer que o Estado tenha políticas integrais, desde a prevenção e educação, até a atenção e proteção das vítimas. Uma das causas principais da violência doméstica, na qual 95% das vítimas são mulheres, é um machismo muito arraigado em nossa cultura”, assegurou.
Acesse o PDF: Panamá quer aprovar lei que pune violência contra a mulher (Portal Vermelho – 19/09/2013)
