01/10/2013 – Queixas policiais na BA passam a registrar cor e orientação sexual das vítimas

(A Tarde) Medida foi adotada desde a última quinta-feira pela Secretaria da Segurança Pública.

Desde a última quinta-feira, quem presta queixa em de­legacias do estado deve infor­mar dados sobre orientação sexual e cor.

A nova determinação da Se­cretaria da Segurança Pública (SSP) nos registros de ocor­rências policiais visa, segun­do o órgão, ampliar o leque de informações sobre vítimas.

No portal do órgão, a SSP informa que “os servidores policiais já estão sendo orien­tados a solicitar respostas pa­ra estes quesitos (orientação sexual e cor)”. No entanto, a medida adotada pela SSP está longe de ser unanimidade e promete render polêmica.

Para a coordenadora do Nú­cleo LGBT (lésbicas, gays, bis­sexuais, travestis, transe­xuais e transgêneros) da Se­cretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Paulete Furacão, se o agente pergunta à pessoa a orientação sexual, “está errado”. Segundo a ges­tora, “tem gente que fica no armário ou não quer dizer, por problemas familiares”.

Segundo Paulete, “o indi­cado é que o LGBT se auto- declare. A orientação é de o agente não perguntar”.

Servidora

Uma servidora de uma dele­gacia territorial da capital, que prefere não se identificar, diz ter ficado “surpresa” com a inclusão dos campos sobre essas características das víti­mas no momento de registrar a ocorrência policial. “Para mim, é uma situação cons­trangedora”, reclama a servi­dora.

Para a funcionária, tem si­do difícil cumprir a determi­nação, “porque, naquele mo­mento, estamos lidando com pessoas em situação de vul­nerabilidade, que acabam sendo surpreendidas com perguntas indelicadas. Mui­tas não estão sabendo nem responder”.

Para a socióloga Vilma Reis, coordenadora do Conselho de Desenvolvimento da Comu­nidade Negra (CDCN) – e que considera a nova medida po­sitiva -, a servidora não pode ser culpabilizada por sen- tir-se constrangida em rela­ção às perguntas do formu­lário.

“Ela não foi preparada para lidar com essa situação, pois, apesar de o Brasil possuir ins­titutos de pesquisa que são referência, lá na ponta a in­formação não é compartilha­da com o servidor, que tem amparo legal para coletá-la”, opina Vilma.

Estado criará alas exclusivas para internos LGBT em novos presídios

Os 11 presídios que serão construídos na Bahia até o fim de 2014 – e quatro uni­dades que serão ampliadas – terão celas exclusivas para de­tentos LGBT. A informação é da assessoria da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap).

As cidades que receberão novas unidades serão Feira de Santana, Vitória da Conquis­ta, Barreiras, Salvador, Irecê, Brumado, Bom Jesus da Lapa, Luís Eduardo Magalhães, Ita-Sebastião do Passé. Já Paulo Afonso, Juazeiro, Itabuna e Feira de Santana terão uni­dades ampliadas.

Não foi informado o núme­ro de celas nem a capacidade. Há confirmação de que os presídios existentes não se­rão adaptados. Segundo a as­sessoria, a acomodação ocor­rerá “se o interno se identi­ficar como LGBT e quiser ir para a cela específica”.

A presidente da Comissão de Diversidade Sexual e Enfrentamento à homofobia da Ordem dos Advogados do Brasil (seção Bahia), Jurema Cintra, disse que é favorável à implementação.

“É reivindicação antiga. Violações são cometidas nas penitenciárias, chacota, vio­lência sexual. Pedimos ao se­cretário Almiro Sena que se empenhasse a ajudar a criar essas celas”, diz a advogada.

Sena disse não saber se o isolamento é necessário, “mas precisa de tratamento específico, pois quando se tra­ta de homossexual, a violên­cia é maior, não só física, mas constrangimento e violência moral. Não dos agentes, mas dos próprios presos”.

Representantes de entidades aprovam novos campos

A inclusão dos dados sobre orientação sexual e cor das vítimas nos registros poli­ciais recebeu o aval positivo do fundador do Grupo Gay da Bahia, o antropólogo Luiz Mott.

Para ele, a iniciativa “bem-vinda” era uma reivin­dicação antiga do Movimento LGBT. “No Brasil, ainda não há dados oficiais sobre a popu­lação homossexual”, afirma, antes de completar: “Com es­sa medida, esperamos que os órgãos públicos sejam esti­mulados a formular políticas eficazes para erradicar a ho- mofobia, que é um tipo de racismo anti-homossexual”.

Segundo ele, no ano pas­sado 29 homossexuais foram assassinados na Bahia, contra 13 mortes de janeiro a setem­bro de 2013.

Coleta

Coordenadora do Conselho de Desenvolvimento da Co­munidade Negra, a socióloga Vilma Reis considera “funda­mental” a coleta de dados es­tratificados que sirvam de ba­se para a construção de po­líticas públicas.

“Isso já vem sendo feito pe­lo IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística] e Ipea [Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas], mas que, de maneira impressio­nante, não vem sendo apro­veitado pelos órgãos públicos brasileiros”, ela aponta.

Núcleo da Secretaria da Justiça ainda estuda proposta

A criação das alas partiu de pedido da Secretaria da Jus­tiça para cela específica para transexuais. Segundo a coor­denadora do Núcleo LGBT da pasta, Paulete Furacão, ainda não há na própria secretaria um posicionamento definido com relação às novas alas.

Segundo ela, desde 2012 equipes vão a presídios ouvir detentos, além de verificar “homofobia institucional”.

“Tem LGBT que não tem problema e os com relacio­namento com outros deten­tos, mas teve duas transe­xuais que queriam estar em celas separadas. A homofobia que impera do lado de fora está lá dentro também. As no­vas alas seriam interessantes para quem não está à vontade ou sofre agressão maior”, res­salta Paulete. Mas ela teme reação dos não LGBTs: “Pela superlotação, eles podem fi­car revoltados”.

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