(Portal SPM) Intervenção da Dra. Eleonora Menicucci, Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República do Brasil
Em nome do governo brasileiro, e em meu próprio nome, como Chefe da delegação brasileira – integrada pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República do Brasil (SPM) – e representantes do Ministerio das Relacoes Exteriores, trabalho e emprego e do desenvolvimento agrario , do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher e da sociedade civil, gostaria de saudar cordialmente a CEPAL, o Governo da República Dominicana e todas as delegações aqui presentes.
Saúdo, em particular, as integrantes desta mesa de abertura:
– Alicia Bárcena, Secretaria Executiva da Comissão Econômica para América Latina e Caribe (CEPAL), companheira de todas as horas na construção de um continente democrático, que tenha como foco central a redução das desigualdades;
– Phumzile Mlambo-Ngcuka, Diretora Executiva da Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres), a quem tive o prazer de conhecer na tarde de ontem, que se junta a nós na direção de ONU Mulheres para fortalecer a inserção do tema de gênero na agenda das Nações Unidas e apoiar os esforços mundiais de promoção da igualdade entre mulheres e homens. ;
– e Alejandrina Germán, Ministra da Mulher da República Dominicana, que acaba de assumir o estimulante desafio de presidir a Conferência Regional, depois de ter sido responsável pela preparação desta Conferência, junto com sua equipe, e apoiada pela Divisão de Assuntos de Gênero da CEPAL.
Saúdo, ainda, as representantes dos movimentos feministas e de mulheres aqui presentes, parceiras fundamentais em nossos países e em nossa região, para transformar em realidade o ideal de um mundo em que a origem social, o sexo, a raça, a etnia, a orientação sexual, a deficiência, ou qualquer outra característica individual não sejam utilizadas como justificativa para perpetuar a desigualdade, por meio de práticas discriminatórias, sexistas e racistas.
Gostaria de ressaltar a importância de nos reunirmos para a realização da XII Conferência Regional sobre a Mulher. A Conferência nos oferece a oportunidade de avaliar, por um lado, os avanços da região no campo da promoção dos direitos das mulheres e, por outro , os enormes desafios que nossos países ainda enfrentam para que esses direitos sejam assegurados. Mais que assegurados, para que esses direitos sejam vivenciados no dia a dia por todas as mulheres, em condições de igualdade.
Na XI Conferência, que teve lugar no Brasil , em 2010, discutimos os avanços e os desafios para alcançarmos a igualdade de gênero, com ênfase na autonomia e no empoderamento das mulheres. O resultado foi a aprovação do Consenso de Brasília, um documento abrangente que expressa, de forma firme e corajosa, importantes “acordos para a ação”, onde os direitos das mulheres são trabalhados em toda sua amplitude..
Nesta XII Conferência, além de reafirmar e dar continuidade aos compromissos assumidos no Consenso de Brasília, enfrentamos o desafio de aprovar um documento que aprofunde os “acordos para a ação” no campo das tecnologias da informação e comunicações (TIC).
Os Consensos de México e de Brasília já abordaram o tema das TICs, mas será aqui, em São Domingos, que teremos oportunidade de aprofundá-lo na perspetiva de gênero e da inclusao das mulheres com base no documento “Mulheres na Economia Digital”. Nosso objetivo é superar o limiar da desigualdade entre mulheres e homens numa sociedade cujo paradigma tecnológico encontra-se em mutação.
Como afirma Alicia Bárcena no prólogo do documento, e cito: “a economia, o bem estar e as tecnologias são dimensões-chave e interconectadas, que devem ser levadas em conta para o desenho de políticas públicas de igualdade de gênero que respondam de uma maneira ambiciosa e inovadora aos desafios que nos apresenta a sociedade atual”. Para tanto, “o argumento central para refletirmos sobre as TIC e a igualdade de gênero deve vincular-se à incorporação das mulheres nos processos de mudança e desenvolvimento sustentável dos países, entendendo que esse objetivo só pode ser alcançado com uma participação igualitária de homens e mulheres”. [fim da citação]
Para superarmos a desigualdade de gênero, as políticas de inclusão digital têm que estar necessariamente associadas a políticas que revejam a divisão sexual do trabalho. Enquanto as mulheres seguirem sendo as principais responsáveis pelo trabalho não remunerado e pela chamada “economia do cuidado”, fica difícil consolidar uma mudança nos padrões de acesso e uso das novas tecnologias.
A XII Conferência Regional sobre a Mulher acontece em um momento muito rico para nossa região. Estamos recém-chegadas de outro encontro importante, a Primeira Conferência Regional sobre População e Desenvolvimento da América Latina e Caribe, realizada no Uruguai, onde aprovamos por unanimidade um avançado documento o Consenso de Montevidéu sobre População e Desenvolvimento.
O documento aprovado em Montevidéu estabeleceu mais de 120 medidas sobre oito temas identificados como prioritários para dar seguimento ao Programa de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (Cairo, 1994). O Consenso de Montevidéu afirma que as políticas públicas para erradicar a pobreza, a exclusão e a desigualdade devem basear-se na integração da população à dinâmica do desenvolvimento sustentável, com igualdade e com respeito aos direitos humanos. Ao longo de todo o documento, sublinha-se a centralidade da igualdade de gênero.
Temos certeza de que os resultados da Primeira Conferência sobre População e Desenvolvimento, registrados no Consenso de Montevidéu, juntamente com o Consenso de São Domingos, que resultará desta XII Conferência Regional sobre a Mulher, servirão para orientar nossos países rumo ao fortalecimento da autonomia das mulheres, por meio da implementação de políticas pública. Dessa maneira, estaremos contribuindo ainda mais para a construção da identidade de nossa região como exemplo de sociedades inclusivas e democráticas, comprometidas com a garantia de uma cidadania plena e livre de todo tipo de discriminação.
Esta é a última Conferência Regional da Mulher antes de Cairo+20, de Beijing+20 e da definição da agenda pós-2015 das Nações Unidas. Não podemos perder esta oportunidade para enviar uma mensagem de que a agenda de desenvolvimento da comunidade internacional tem necessariamente de incluir a questão de gênero em todas as suas pautas.
Não podemos permitir-nos retroceder. Devemos fortalecer a luta pelos direitos humanos – os direitos das mulheres são direitos humanos. Vivemos a globalização. Queremos que seja a globalização da dignidade humana, não da indiferença. Temos que atualizar nossas pautas. Temos que incluir na agenda internacional as questões do envelhecimento e do tráfico de mulheres para fins de exploração sexual. Há 20 anos, esses temas não ocupavam a pauta. Como governos, devemos às nossas sociedades estar à altura dos desafios de hoje.
Muito obrigada.
Eleonora Menicucci
Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República
