(Jornal do Comércio) A Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH) do Rio Grande do Sul protocolou na sexta-feira, na Assembleia Legislativa gaúcha, o projeto de lei que cria o Conselho Estadual de Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Conselho Estadual LGBT), uma reivindicação antiga dos movimentos sociais ligados à causa. O legislativo tem até o dia 24 de novembro para votar a proposta. A expectativa da secretaria é de que o texto seja sancionado pelo governador Tarso Genro ainda neste ano.
“Este é um instrumento de garantia para uma população ainda muito vulnerável”, avalia Tâmara Biolo Soares, diretora de Direitos Humanos e Cidadania da SJDH. O projeto de lei, que nasceu no Comitê Estadual de Enfrentamento à Homofobia, estabelece que o conselho será um órgão colegiado de natureza consultiva e deliberativa, vinculado à SJDH. Segundo ela, a finalidade da lei é propor políticas que promovam a cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais no Estado, combater a discriminação, reduzir as desigualdades e ampliar o processo de participação social.
Após ser votado e sancionado pelo governador, o Conselho Estadual LGBT será composto por 24 membros e igual número de suplentes, mediante participação paritária de representantes de órgãos do Poder Público gaúcho e da sociedade civil. Os representantes do Estado serão indicados pelos respectivos órgãos, como a Procuradoria-Geral gaúcha, por exemplo, e designados pelo governo. Já os representantes da sociedade civil serão eleitos entre seus pares, durante um fórum específico para este fim.
“Esta é a forma mais correta de termos respeito na sociedade. Ou é assim, ou vamos ver mais muitos anos de preconceito e discriminação”, explica Marcelly Malta, presidente da ONG Igualdade. Para ela, a criação do Conselho Estadual LGBT é mais um passo contra a homofobia.
Acesse o PDF: Legislativo tem até o dia 24 de novembro para votar criação do Conselho Estadual LGBT (Jornal do Comércio – 29/10/2013)
