(O Estado de S. Paulo) Ainda manifestando insatisfação com a legislação imposta pelo governo de Cristina Kirchner, o Grupo Clarín apresentou nesta segunda-feira, 4, um plano de adequação voluntária à Lei de Mídia, considerada constitucional pela Corte Suprema de Justiça argentina na semana passada. Para adaptar-se à nova regra, o grupo é obrigado a vender várias empresas que vão de canais de TV a estações de rádio.
O plano, segundo nota publicada pelo grupo em sua página na internet, foi apresentado “após o avanço ilegal e de facto que empreendeu o governo nos últimos dias para suprimir compulsoriamente do Grupo Clarín a propriedade de seus meios audiovisuais”. A empresa assegura que seguirá lutando na Justiça pela preservação de seus ativos.
Na nota, o grupo informou que decidiu separar suas concessões de TV, rádio e serviços de internet em seis diferentes unidades empresariais, cada uma delas respeitando os limites estabelecidos pela lei. Os novos proprietários de cada um desses lotes serão definidos nas próximas semanas.
O texto recordou que o organismo regulador do setor, a Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (Afsca), iniciou o processo de desmembramento da holding multimídia antes da entrada em vigor da sentença da Corte Suprema, estimando o preço de suas licenças, e ameaçou tomar posse de seus ativos.
Embora oficialmente o grupo não tenha se manifestado sobre qual dos lotes de ativos manteria, fontes da Afsca indicaram que a holding teria escolhido manter as emissoras de rádio e TV mais simbólicas e valiosas economicamente – além do jornal de maior circulação do país, o Clarín.
Na nota, o Grupo Clarín acusa o governo de não aplicar os prazos estabelecidos pela lei para os demais grupos empresariais do setor. “Apesar de ser o único grupo que foi à Justiça e conseguiu a suspensão dos artigos da lei em todas as instâncias, o governo decidiu beneficiar o restante, concedendo prazos que não tinham. E, agora, pretende tirar, escandalosamente, do Grupo Clarín, prazos que nunca começaram a contar”, disse a nota.
O Clarín afirma que o governo tem como objetivo silenciar os meios de comunicação críticos e diz que o desmembramento de sua companhia é contrário às tendências mundiais e dos direitos legitimamente adquiridos. O grupo assegura também que manterá a luta pela defesa de seus direitos até as últimas instâncias.
Para a direção do Clarín, a aplicação da lei resultará em meios de comunicação mais frágeis e dependentes dos governos, favorecerá grupos estrangeiros, em detrimento dos nacionais, provocará defasagem tecnológica e privilegiará empresas que não têm antecedentes na indústria de meios de comunicação, mas sim na de negócios e concessões do governo.
“Estamos convencidos de que as arbitrárias disposições dessa lei não vão apenas na contramão do mundo, mas também reduzirão o pluralismo, condicionarão o trabalho jornalístico e, por fim, restringirão a liberdade de imprensa”, afirmou a empresa.
Vigência. A Lei de Mídia foi aprovada em 2009 no Parlamento e questionada pelo Grupo Clarín nos tribunais durante quatro anos. Em um documento de 392 páginas, a Corte Suprema determinou que são constitucionais os Artigos 41, 45, 48 e 161, que eram contestados pelo grupo.
Os artigos limitam as empresas a apenas 24 licenças de TV a cabo, impedem que uma companhia de mídia tenha de forma simultânea um canal de TV a cabo e outro de TV aberta numa mesma praça, e estipulam que a transferência de licenças de um empresário para outro deve passar pelo crivo estatal.
Acesse o PDF: Clarín apresenta plano de adequação voluntária à Lei de Mídia na Argentina (O Estado de S. Paulo – 04/11/2013)
