(Agência Câmara) A polêmica sobre a legalização da prática do aborto marcou o 1º seminário de parlamentares da América Latina e Caribe para debater a saúde reprodutiva, materna, neonatal e infantil, promovido nesta quarta-feira (4) pelas comissões de Seguridade Social e Família, e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados.
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– Uruguai: 1º ano da descriminalização do aborto (EFE.com)
A polêmica começou quando Carmen Barroso, membro do Grupo Independente de Especialistas da Comissão de Informação e Prestação de Contas sobre a Saúde das Mulheres e das Crianças (CoIA) da Organizações das Nações Unidas (ONU), recomendou a busca de soluções para o aborto inseguro na América Latina, que é uma das principais causas de mortalidade materna na região.
Segundo ela, ocorrem 4,2 milhões de abortos por ano na região, 92% deles feitos em condições insegura, o que seria fruto da legislação restritiva. “Estudos mostram que criminalização do aborto não diminui sua prática”, disse. Conforme ela, as taxas de abordo estão diminuindo nos países que em o aborto é legalizado, e aumentando nos países que proíbem a prática.
A fala gerou protestos de manifestantes contrários ao aborto, que carregavam cartazes condenando a prática. A palestrante foi vaiada, e o presidente da Comissão de Seguridade, Dr. Rosinha (PT-PR), pediu a retirada da comissão de dois manifestantes que interromperam a fala da parlestrante. Em seguida, Dr. Rosinha retirou-se da comissão junto com os manifestantes para debater a questão.
Brasil fica como está
Antes, no seminário, o secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Helvécio Magalhães, garantiu que “o Brasil não vai arredar pé de nenhum reprodutivo conquistado, dentro do marco legal brasileiro e da Constituição”. Porém, segundo ele, “não está na agenda do governo brasileiro mudar esse legislação”.
Acesse o PDF: Legalização do aborto causa polêmica em seminário sobre mortalidade materna na Câmara (Agência Câmara, 04/12/2013)
