(SEPPIR) O representante da Organização das Nações Unidas (ONU) no Brasil, Jorge Chediek, destacou o valor das ações afirmativas, em especial as cotas, que disse se constituírem em instrumentos legítimos para o combate às desigualdades que persistem no país. A defesa foi feita na quinta-feira (12/12), durante apresentação do ‘Sistema de Monitoramento das Políticas de Promoção da Igualdade Racial’ e do ‘Mapa de distribuição da população segundo cor ou raça – pretos e pardos 2010’.
Implementadas, respectivamente, pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (SEPPIR-PR), e pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as ferramentas são utilizadas como suporte para as políticas de promoção da igualdade racial. Ambas foram lançadas na III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, realizada no mês de novembro, em Brasília-DF.
O encontro aconteceu na sede do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), em Brasília-DF, com o objetivo de disseminar as funcionalidades das duas ferramentas, consideradas fundamentais para gestores, pesquisadores e o público em geral que lida com a temática. Para Chedieck, o Sistema de Monitoramento da SEPPIR e o Mapa de Distribuição do IBGE “ocasionaram transformações significativas, pois podem ser utilizadas como base para firmar o diálogo entre governo e sociedade, com consequente crescimento pessoal e coletivo da população negra”.
As apresentações e discussões no Pnud foram conduzidas por José Sena, assessor do IBGE, a diretora de Programas da Secretaria de Políticas para Comunidades Tradicionais da SEPPIR, Bárbara Oliveira, e o especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Artur Sinimbu, também da SEPPIR.
José Sena ressaltou como os números servem para indicar as necessidades de implementação das políticas públicas e apontou no Mapa de Distribuição da População as áreas com maior agrupamento de indivíduos da mesma cor. “Percebe-se que a população branca é maioria nas áreas com maior renda percapita e os negros ocupam principalmente as áreas excluídas socialmente”, disse. Ainda de acordo com o assessor do IBGE, “fatores históricos contribuem para a distribuição espacial, daí a necessidade de entender o passado das localidades”.
Efetividade
Com relação ao Sistema de Monitoramento, Bárbara Oliveira afirmou que “foi feito um grande esforço de casar informações dos diversos órgãos governamentais para garantir que as iniciativas do governo cheguem efetivamente ao destino”. A gestora da SEPPIR especificou as políticas que estão sendo desenvolvidas no âmbito do Programa Brasil Quilombola (PBQ) e explicou que, para facilitar a visualização, as ações foram agrupadas de acordo com os quatro eixos do PBQ: acesso à terra; infraestrutura e qualidade de vida; desenvolvimento local e inclusão produtiva; direitos e cidadania.
Concluindo as apresentações, o especialista em políticas públicas, Artur Sinimbu, abordou o tema Juventude Viva, outro programa disponível no Sistema de Monitoramento da SEPPIR. Ele disse que por meio do acesso ao endereço eletrônico monitoramento.seppir.gov.br, é possível visualizar quais as localidades que possuem índices elevados de homicídios. “Com os indicadores, percebe-se novamente que a questão racial é determinante, já que os jovens afrodescendentes são as principais vítimas”, afirmou.
O especialista da SEPPIR destacou, ainda, a importância da participação popular. “Ao mesmo tempo em que o painel ajuda o gestor a ter um olhar integrado das informações disponíveis, é uma ferramenta acessível ao cidadão que deseja debater e evidenciar o problema da sua comunidade”, declarou.
Evolução – Membro da Coordenação Nacional das Comunidades Rurais Quilombolas (Conaq), Johnny Martins chamou a atenção para a evolução das políticas direcionadas aos quilombolas nos últimos anos. Como exemplo, lembrou a cerimônia de entrega de títulos para 10 comunidades no último dia 5, no Palácio do Planalto, em Brasília-DF. “Vemos que, além do território, há também todo um processo de valoração dos produtos, cultura e vida das pessoas desses locais até então, invisíveis”, acrescentou. Com relação às ferramentas apresentadas pela SEPPIR e IBGE, ele afirmou que “têm o objetivo de dar qualidade às discussões, sendo um meio de mostrar para as autoridades políticas o que está acontecendo”.
O diretor de Patrimônio Afro-brasileiro da Fundação Cultural Palmares, Alexandro Reis, disse que o Mapa serve para dar visibilidade aos problemas, de forma a direcionar as políticas públicas para os perfis e áreas mais vulneráveis. O gestor elogiou as ferramentas, afirmando que se trata de “um instrumento para aprimorar o processo de articulação e definição das políticas, além de dar transparência às políticas públicas. Com isso, as ações repercutem positivamente e permitem maior participação popular”, completou.
Realidade
A secretária de Políticas para Comunidades Tradicionais da SEPPIR, Silvany Eiuclênio, afirmou que o Mapa mostra a realidade da população brasileira, composta por maioria negra, ao contrário do que se divulgava anteriormente. Segundo ela, o Brasil é um país que se dizia branco e se projetava internacionalmente como tal. Ela destacou que a ferramenta permite visualizar a realidade vivida pelos afro-brasileiros, que estão em grande parte, nas áreas de vulnerabilidade social. “O país herdou uma diversidade rica no sentido do pluralismo e essa riqueza deve ser pensada na construção de um país democrático e sem desigualdade racial”, afirmou a secretária.
Sistema
Disponível na Internet pelo endereço monitoramento.seppir.gov.br, o Sistema de Monitoramento foi desenvolvido pela SEPPIR em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Pnud e a Fundação Ford. A ferramenta traz informações de diagnóstico e monitoramento de duas políticas estratégicas para a promoção da igualdade racial no Brasil, o Plano de Prevenção à Violência contra a Juventude Negra – Juventude Viva, e o Programa Brasil Quilombola (PBQ).
A etapa que está no ar é composta por duas ferramentas de visualização: paineis de monitoramento (com informações específicas para cada eixo dos programas) e mapas de diagnóstico (com dados territoriais). O objetivo é auxiliar os gestores públicos a encontrar caminhos para a avaliação e o aperfeiçoamento da implementação do PBQ e do Juventude Viva.
Mapa
Baseado nos dados estatísticos do Censo Demográfico de 2010, o mapeamento aponta a distribuição da população por cor ou raça em todo o território nacional. Disponível na Internet: www.ibge.gov.br, o Mapa possibilita a visualização da representação da população de cor preta ou parda sobre o total da população brasileira. O diferencial do trabalho é atingir uma escala intramunicipal, apontando, por exemplo, em qual região de uma mesma cidade, encontra-se maior ou menor percentual de pretos ou pardos.
O produto é resultado de um termo de cooperação firmado entre a SEPPIR e o IBGE e está sob a responsabilidade das diretorias de Geociências e de Pesquisas do Instituto. O objetivo é mostrar a distribuição espacial e a concentração dos maiores percentuais da população negra, segundo a localização geográfica, dotando os gestores públicos de informações que facilitem a implementação de políticas publicas de promoção da igualdade racial, a partir de números concretos.
Coordenação de Comunicação da SEPPIR
Acesse o PDF: Representante da ONU reafirma legitimidade das ações afirmativas (SEPPIR – 15/12/2013)
