(Consultor Jurídico) O Supremo Tribunal Federal, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura e as Relatorias Especiais de Liberdade de Expressão das Nações Unidas e da Organização dos Estados Americanos combinaram promover um debate sobre a liberdade de expressão no âmbito do Judiciário. Assinada na quinta-feira (12/12), a parceria inclui cursos online para magistrados e um evento internacional que debaterá a temática. O Brasil é o país onde mais se processa e mais se condena jornais e jornalistas por dano moral, como mostrou levantamento feito por este site.
O objetivo é oferecer aos juízes de todo o Brasil espaços concretos para discussões sobre a promoção e proteção da liberdade de expressão, de imprensa e de informação. Também serão analisados aspectos como a segurança dos jornalistas e a luta contra a impunidade, áreas em que o Judiciário possui uma função central.
De acordo com o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, “a contrapartida da liberdade de expressão e de imprensa será sempre a responsabilidade pela manifestação de pensamento. E justamente da contraposição entre direitos e deveres emerge o verdadeiro sentido da liberdade de expressão, cujo fim maior é assegurar a igualdade entre os cidadãos”.
Para Frank la Rue, relator especial das Nações Unidas sobre o Direito à Liberdade de Opinião e Expressão, as garantias legais que dependem do Judiciário são fundamentais para a proteção da liberdade de expressão. Catalina Botero, relatora especial de Liberdade de Expressão para o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, afirmou que a parceria com o STF começou em maio, com a participação do ministro Joaquim Barbosa na celebração do Dia Mundial de Liberdade de Imprensa, na Costa Rica.
Ela disse que a parceria entre o Judiciário e as entidades internacionais pode incentivar cortes de outros países a criar estratégias semelhantes para a garantia da liberdade de expressão. Já Guy Berger, diretor da Divisão de Liberdade de Expressão e Desenvolvimento da Mídia da Unesco, citou o Plano de Ação das Nações Unidas para a Segurança de Jornalistas e a Questão da Impunidade, que tem como foco o envolvimento da sociedade para a redução da intimidação e violência contra jornalistas. Com informações da Assessoria de Imprensa da ONU.
Acesse o PDF: ONU e STF fecham parceria pela liberdade de expressão (Consultor Jurídico, 15/12/2013)
