(Agência Estado) O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 17, requerimento do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) para incluir um projeto que criminaliza a discriminação de homossexuais à proposta de reforma do Código Penal. Com a mudança, que passou com 29 votos a favor, 12 contra e duas abstenções, a reformulação do código vai tramitar antes na Comissão de Constituição e Justiça da Casa para, só depois, ser apreciado em plenário.
Leia aqui a íntegra do relatório final sobre a reforma do Código Penal
O projeto que trata da homofobia está na Comissão de Direitos Humanos (CDH), mas teve sua votação suspensa na semana passada por um pedido de vista coletivo. A alteração vai retardar a tramitação do código e é tratada nos bastidores pela bancada ligada a temas religiosos na Casa como uma forma de tentar rejeitar, na CCJ, qualquer tentativa de se tornar crime quem discriminar outros por preconceito de “identidade ou orientação sexual”.
O texto da reforma do Código Penal, que também prevê a criminalização da homofobia, institui pena de um ano a cinco anos de prisão. O projeto, contudo, colocou uma reserva para não enquadrar como crime a conduta: quem manifestar seu pensamento “de natureza crítica, especialmente a decorrente da liberdade de consciência e de crenças religiosas”. Isso só não vale se ficar demonstrado inequivocamente a intenção de discriminar ou de agir preconceituosamente.
O senador Magno Malta (PR-ES), que é evangélico, elogiou a aprovação do requerimento. Para ele, a medida vai permitir uma discussão mais técnica do assunto dentro do Código Penal.
Acesse o PDF: Senado inclui homofobia na reforma do Código Penal (Agência Estado, 17/12/2013)
