(EFE.com) O governo indiano apresentou nesta sexta-feira um pedido na Corte Suprema para revisar a sentença que voltou a ilegalizar as relações homossexuais, decisão que provocou protestos no país asiático, informou uma fonte oficial.
A Corte declarou ilegais as relações homossexuais em 11 de dezembro, quatro anos depois que o Tribunal Superior de Nova Délhi declarasse nulo o artigo 377 do Código Penal que penaliza essas relações com até dez anos de prisão.
“O governo apresentou hoje um pedido de revisão do #377 (artigo que proíbe relações entre pessoas do mesmo sexo) na Corte Suprema”, postou o ministro da Justiça, Kapil Sibal, em sua conta no Twitter.
“Espero que o direito de escolha pessoal seja preservado”, disse Sibal em sua conta no microblog.
Em seu pedido de revisão da sentença, o Executivo solicitou que as audiências sejam abertas ao público.
O governo do Partido do Congresso manifestou sua oposição ao artigo 377 que data da época vitoriana e foi imposto pelos britânicos quando governavam a Índia.
O opositor Bharatiya Janata Party, por sua vez, demonstrou apoio à decisão judicial, já que considera a homossexualidade “antinatural”.
A proibição das relações homoafetivas gerou vários protestos em diferentes cidades do gigante asiático.
Embora o artigo 377 previsse penas de até dez anos de prisão por relações entre pessoas do mesmo sexo, ele raramente era aplicado.
Acesse o PDF: Governo indiano pede revisão da sentença que criminalizou homossexualidade (EFE.com, 20/12/2013)
