(Jornal I Online/Portugal) Entrevista a Purificación Causapié, secretária da Igualdade do PSOE
O PSOE está contra a alteração à lei do aborto. O que é que o partido pretende fazer para travar este processo?
O PSOE está a fazer uma campanha importante de mobilização no Parlamento Europeu para explicar esta alteração à lei, que ataca de maneira brutal os direitos das mulheres espanholas e tudo o que conseguimos até agora. Esta alteração tirará direitos às mulheres na Europa. No Congresso e no Senado espanhóis já pedimos o agendamento de um debate e apresentámos iniciativas para travar esta lei. Também pedimos que o voto nesta matéria no Congresso seja secreto e estamos a pedir às mulheres do PP que votem contra. Estamos ainda activos nos parlamentos regionais para tentar impedir a aprovação desta lei.
Era previsível uma alteração deste género por parte do PP?
Ninguém esperava uma alteração tão grande. O PP já esteve no governo noutros momentos e nunca apresentou legislação tão restritiva sobre o aborto. O PP alega que esta lei é como a de 1985, mas é muito mais restritiva. É uma lei que, se for aprovada, fará com que seja impossível a IVG. Só mantém dois pressupostos para permitir o aborto e não é uma lei pensada para ajudar as mulheres espanholas. É uma lei que só é possível com a extrema-direita e está apoiada em posições ultraconservadoras. Nem tem nada a ver com a legislação em vigor noutros países europeus governados pela direita.
Qual a influência das europeias nesta alteração da lei proposta pelo PP?
Parece que há um sector muito conservador dentro do PP que está descontente. E esta alteração à lei parece ser uma estratégia para garantir o apoio do eleitorado mais à direita nas próximas eleições europeias. O PP está a reduzir a liberdade das mulheres espanholas por um punhado de votos da extrema-direita. É lamentável. Por outro lado, as europeias serão muito importantes porque, se houver uma maioria de esquerda, o Parlamento Europeu vai aprovar medidas favoráveis aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres em toda a Europa. Será assim possível garantir estes direitos básicos a todas as mulheres europeias.
O que significa esta alteração para as mulheres espanholas?
Esta nova lei representa um retrocesso de mais de 30 anos no que diz respeito à IVG e aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. Ficaríamos numa situação igual ou pior que a que vivíamos antes de 1985. E não é só a IVG, estamos a falar de retrocessos a nível das políticas de planeamento familiar. Se esta lei for aprovada, as mulheres ricas passam a ir abortar a Portugal e as que não podem terão de recorrer de novo ao aborto clandestino e isso é muito grave para um país como Espanha, que avançou muito nos direitos e nas liberdades das mulheres nas últimas décadas. Mas esta medida política de retrocesso não está isolada. Há outros retrocessos relativamente à igualdade, que têm a ver com o emprego e a educação.
Acha possível que com a alteração em Espanha haja também um retrocesso em Portugal?
Eu penso que esta mudança é má para toda a Europa, porque Espanha é um país que representa muito em termos de direito e liberdades. A Europa tem sido até agora um espaço em que se tem avançado em termos de igualdade, e um país como Espanha regredir é um sinal negativo, dá ânimo à extrema- -direita, que fica com esperança de ganhar terreno noutros países. É por isso que é tão importante lutarmos contra esta nova lei, e temos muito apoio. Há já movimentos em França, na Bélgica e noutros pontos da Europa de apoio às mulheres espanholas. Isto mostra que as mulheres europeias estão unidas.
Acesse o PDF: Secretária da Igualdade do PSOE: ‘Com esta lei as mulheres ricas passam a ir abortar a Portugal’ (Jornal I Online, 14/01/2014)
