(FNDC) O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, defendeu nesta segunda-feira, ao final da cerimônia de posse dos novos ministros, que o debate sobre a regulação da mídia seja retomado. O ministro defende, no entanto, que o projeto não inclua regulação de conteúdo dos veículos, como desejam setores do PT. Ele disse que a regulação é necessária para corrigir situações “assimétricas”.
– Eu sou favorável à regulação da mídia, sempre defendi. Nós só precisamos nos colocar de acordo sobre qual vai ser o modelo, se vai ser um projeto único ou se vamos fazer por partes. Eu tenho uma visão em relação ao projeto em que o ex-ministro Franklin (Martins) trabalhava de que nós temos que incluir questões essenciais sobre o que acontece na mídia de internet. As pessoas falam que no Brasil tem monopólio da mídia, eu acho que o Google está se tornando o grande monopólio da mídia e a gente vê uma disputa entre teles e TVs que se durar mais alguns anos o Google vai engolir os dois. Se você tem uma empresa que num setor tem 91% de participação é evidente que talvez seja o caso de discutir. Acho que sempre há espaço para discutir – afirmou.
O ministro levantou a suspeita inclusive de que a gigante do setor de tecnologia não coleta impostos sobre a publicidade recebida no país:
– Nós temos uma situação que começa a ficar assimétrica de empresas que vendem serviços pela internet e não tem as mesmas responsabilidades dos veículos tradicionais. O Google faturou em 2013 mais de R$ 3,5 bilhões de publicidade no Brasil. A informação que tenho é que a maior parte dessa publicidade é paga no exterior com cartão internacional. Esse dinheiro tem os impostos que a mídia tradicional paga? Não acredito que tenha. É preciso olhar isso. A gente não está falando de regular conteúdo, sou a favor da liberdade de expressão. Agora, nós podemos ter dois tipos de veículo vendendo publicidade um pagando imposto e outro não pagando nada? Isso tem que ser visto – justificou.
Apesar de setores do PT terem atuado inclusive pal derrubada da ministra da Secretaria de Comunicação Social, Helena Chagas, pelo fato de ela supostamente não beneficiar veículos governistas, Paulo Bernardo disse que qualquer regulamentação da mídia que envolvesse conteúdo seria inconstitucional:
– Regular conteúdo não é permitido pela Constituição. Acho que nós temos de dizer o que vamos fazer de maneira geral em relação a espaço de mercado para cada um. Regulação de conteúdo ninguém defende, quem defende está defendendo uma coisa que a Constituição não permite. A liberdade de expressão, o tráfego de ideias tem que ser garantido – afirmou.
Acesse o PDF: Paulo Bernardo defende retomada do debate sobre regulação da mídia (FNDC – 03/02/2014)
